Seguridade Social Principios

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade Social: 1. Origem e evolução legislativa no Brasil: a) Constituição de 1891 – já previa a aposentadoria dos servidores públicos e foi durante o tempo em que ela esteve em vigor, que nasceu a previdência social com a adição da Lei Eloi Chaves. b) Constituição de 1934 (promulgada por Getúlio Vargas) – previa o auxílio à maternidade, a tríplice forma de custeio da seguridade social mediante contribuição do trabalhador, das empresas e do próprio Estado…

RESUMO POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse trabalho usamos como fontes de pesquisa o PLT –…

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A Constituição da República conceitua a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194). Ainda de acordo ao texto constitucional, os objetivos da seguridade social visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e

Evolução da Seguridade Social no Mundo: 1º) Poor Relief Act Inglaterra. Tratava-se de uma lei assistencialista. Não havia a existência de contribuição. O Estado prestava assistências às pessoas pobres. 2º) Marco da Previdência Social no Mundo O marco da previdência social no mundo foi um ordenamento editado por Otto Von Bismarck. Instituiu-se o seguro-doença. Exigência de contribuição. 3º) Constituição Mexicana de 1917 Essa Constituição foi a primeira a inserir a previdência social…

DO BONFIM-BA Curso – Serviço Social Disciplina – Política de Seguridade Social Acadêmico: Telma Aparecida R. N. Silva RA: 374779 ATIVIDADE DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. Acadêmica: Telma Aparecida Senhor do Bonfim, Abril 2014. “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. …

Sociedade pag. 04 2.2. Participação das Pessoas Políticas pag. 04 2.3. Contribuições Sociais pag. 07 2.3.1. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais pag. 08 2.3.2. Anterioridade Nonagesimal pag. 08 2.3.3. Progressividade das Contribuições Sociais pag. 12 2.3.4. Regulamentação das Contribuições Sociais pag. 12 2.4. Competência Residual da União pag. 13 2.5. Outras Receitas da Seguridade Social pag. 16 2.6. Receitas com destinação Especial pag. 17 2.7.…

esclarecer um pouco sobre a assistência social dentro da previdência Social, e como as políticas da seguridade social funcionam, que benefícios ela propõem e quando a pessoa tem o direito ao benefício, suas formas de contribuição. Dessa forma é colocada a questão das emendas constitucionais e suas alterações, entender quais são os desafios diante a proteção social e qual o papel do assistente social nos problemas que a vulnerabilidade social traz para a Seguridade Social. Colocar a…

Previdenciário Princípios Aluna: ************** 5º semestre Turma A Curso: Direito Disciplina: Direito Previdenciário Índice Seguridade Social no Brasil Assistência Social Princípios da seguridade social Principio da universalidade de cobertura e atendimento Principio da Uniformidade e Equivalência de Prestações entre as populações Urbana e Rural Principio da Seletividade e Distributividade da Prestação de Benefícios e Serviços…

Direito da Seguridade Social? R - Direito autônomo, de natureza publicista, depende de previsão de lei, possuindo princípios, normas e regras básicas previstas na Constituição Federal. É um ramo do direito público, porque decorre da lei, envolvendo o contribuinte, o beneficiário e o Estado, que arrecada as contribuições, paga os benefícios e presta os serviços, administrando o sistema. 2 - Segundo a Organização Internacional do Trabalho, qual o propósito fundamental da seguridade…

Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade Social 5 semestre Introdução Com a expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso