Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito. (adaptado do site www.oab-rj.org.br) Com base na leitura do texto acima responda: a) Quais são as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil? Segundo a leitura do texto a OAB tem por finalidade a defesa, representação e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, além de defender a Lei, a Justiça, os Direitos Humanos, a Ética, a Constituição Brasileira e nosso…

Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1 - Quanto à análise entre leis, tratados internacionais e constituição federal, é correto dizer que: a) como regra geral, o tratado internacional, posterior, regularmente incorporado ao sistema jurídico nacional, não revoga lei ordinária anterior. A exceção é prevista no art. 98 do Código Tributário…

Universalidade b) Hierarquização c) Integralidade d) Acessibilidade e) Resolutividade 2 (CESGRANRIO/2011) O Sistema Único de Saúde implica ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada hierarquizada e que, de acordo com a Constituição Federal, organizar-se-á por algumas diretrizes. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo. I - A descentralização é uma diretriz do SUS, com direção única em cada esfera de governo. II - O SUS busca, como diretriz,…

Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos para ser considerado como tal uma vez que possui objeto próprio de estudo (disciplina dos tributos e…

prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta. a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo. b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados…

e a universalidade. b) participação da comunidade e a autonomia. c) universalidade e a integralidade. d) complexidade e a igualdade. e) integralidade e a centralização. Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta. a) O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). b) O Programa…

forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-B, II-C, III-A. b. I-A, II-B, III-C. c. I-B, II-A, III-C. d. I-C, II-A, III-B. e. I-C, II-B, III-A. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Lei. b. Constituição. c.…

trabalho, para determinado período. • Ele abrange a manutenção das atividades do Estado, o planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos planos e programas de governo. PRINCIPAL FUNÇÃO • Controlar os recursos com que a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos necessários ao atendimento das necessidades econômicas e sociais da população, bem como da aplicação desses recursos por parte do Estado. TéCniCas orçamEnTárias - Orçamento…

01. De Acordo com a Lei n.º 8.080/90, assinale a alternativa correta. (A) As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do SUS. (B) A saúde tem com fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. (C)…

cobrado. a) 1º de janeiro de 2008. b) 4 de fevereiro de 2008. c) 20 de maio de 2008. d) 1º de janeiro de 2009. e) 31 de março de 2009. Alternativa: D De acordo com o art. 104 a lei entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte. 6 - Assinale a opção correta. O princípio segundo o qual é vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (art. 150,III, ‘a’ da CRFB/88) é o da: a)…