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ÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL | SMS-Segurança Meio Am… 18/10/12 Skip to content Home Downloads SMS-Segurança Meio Ambiente e Saúde Segurança Meio-Ambiente e Saúde, Segurança e Saúde no Trabalho, Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais, Riscos,tudo apresentado por mim, através de pesquisas em revistas, jornais etc. Segurança do Trabalho setembro 25, 2011 2 Subscribe O DESVIO DE FUNÇÃO, A SÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL No início de maio de 2009 foi publicada a…

Vossa Excelência, através de seu advogado constituído através de de procuração anexa, com escritório localizado a rua ..., nº..., bairro ..., na cidade de ...-PR, com fundamento na Carta Magna e também na Lei 12.527 de 2011, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Doutor GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, representando no caso a pessoa jurídica do ESTADO DO PARANÁ, pelos fatos e fundamentos a seguir: I. Dos Fatos A ONG Brasil, por intermédio de…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR “IN AUDITA ALTERA PARS” CONTRA ATO MANIFESTAMENTE ILEGAL, ABUSIVO E INCONSTITUCIONAL DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DA PREFEITA DO XXXXXXXXXX, Representante do Poder Executivo Municipal, xxxxxxxxxxxxxx, onde deverá ser intimado a prestar a devidas informações, e o faz em razão dos motivos “ Jure et facto” que abaixo passa a aduzir. a) - Do Cabimento Do Mandado De Segurança: Para esclarecer sobre o perfeito cabimento do presente Mandado de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXX- SERGIPE SINCATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE XXXXXXXXX - XXXXXXXXXXX, órgão de classe, com assistência legal há mais de 8 (oito) anos, com sede na Rua Sebastião Figueiredo, 1084, CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXX, através do seu Representante Legal, Senhor XXXXXXXXXXXXXXX, servidor público municipal, Rg.: 648.885 – SSP-SE, CPF.: XXXXXXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado à Rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO – PI SERVIDOR, brasileiro, solteiro, servidor público federal, analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, portador da identidade funcional nº. XXXXXX e do RG nº. XXXXXXX, inscrito no CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXX, nº. XXXX, bairro XXXX, nesta cidade, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência

Municipal A Guarda Municipal foi criada em 10 de julho de 1959, pelo prefeito municipal, general Manuel Cordeiro Neto, com a finalidade de proteger os bens que constituíam o patrimônio municipal, a vigilância dos logradouros, praças, jardins públicos e a fiscalização dos transportes coletivos. A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza quando criada teve a seguinte composição: três fiscais de 1ª Classe, quatro fiscais de 2ª Classe, cinco fiscais de 3ª Classe, oito…

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL PLANO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR REVISÃO Nº 9 CURITIBA 2011 2 Prefeito Luciano Ducci Secretário de Recursos Humanos Maria do Carmo Aparecida de Oliveira Superintendente Lia Nara Paludo Diretor do Departamento de Administração de Pessoal Danillo Bazello Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Política de Pessoal Suzana…

Institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Vide art. 2º da Lei nº 16.076, de 26/4/2006.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º – Fica instituída, na forma desta Lei, a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do

PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA LAVRAS-MG 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” Monografia apresentada por Danyella Barroso de Oliveira, como pré- requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob a orientação de Gustavo Goldzveig. LAVRAS-MG 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR: DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA TÍTULO DO TRABALHO: ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES…

Civil mais eficiente. www.sinpolsergipe.org 79 3214 0103 1. INTRODUÇÃO: 2. POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA (órgão público). 2.1. Introdução. 2.2. Conceito constitucional. 2.3. Direção. 2.4. Competências (funções estatais). 2.5. Subordinação. 2.6. Organização e funcionamento. Leis orgânicas. Princípio da eficiência. 3. SUBSÍDIO: Servidor Policial como integrante de CARREIRA DE ESTADO. 4. SERVIDOR POLICIAL CIVIL. 5. CARGOS: Carreiras Policiais Civis e Carreiras da Atividade Pericial 6. CARGOS,…