Segurança Pública Crimes Ambientais

são espécies os crimes e as contravenções, estas últimas, espécie de infração de menor gravidade em relação aos crimes. A Lei de Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei ordinária. Vale salientar que dois são os sistemas ou critérios de classificação das infrações penais: 1) Sistema bipartido ou critério dicotômico crimes (delitos) e contravenções (adotado pelo Brasil). 2) Sistema tripartido ou critério tricotômico delitos, crimes e…

AZEREDO GOMES VIOLÊNCIA URBANA, SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIEDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 RENATO AZEREDO GOMES VIOLÊNCIA URBANA, SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIEDADE Trabalho de conclusão de disciplina a partir dos textos discutidos, no decorrer do curso de Especialização, Organização, Gestão das Instituições de Justiça Criminal e Segurança, apresentados pela professora…

CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO Para que possamos compreender qual o exato significado da expressão “crimes ambientais”, é de suma importância que estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente. Segundo Damásio E. de Jesus (Direito Penal- parte geral. 21ª ed. rev. atual. Saraiva. São Paulo: 1998. 1º vol. 744p.), o conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para…

1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Concurso,…

Editado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da Justiça Ano 2 Número 6 Dezembro/ 2012 DF formaliza adesão ao Programa Crack Foto: Isaac Amorim O Governo Federal vai investir, nos próximos dois anos, R$ 42,2 milhões para o desenvolvimento das ações do Programa ‘Crack, é possível vencer’ no Distrito Federal. O anúncio foi feito no dia 7 de dezembro, em Brasília/DF, durante a cerimônia de adesão do Governo Distrital ao programa, que já foi lançado em 13…

classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. 4. Internet - navegação na internet. Conceitos básicos (hyperlink, URL, portais, segurança etc.). Utilização dos principais navegadores. Serviços básicos de download de arquivos. Envio e recebimento de correio eletrônico etc. Utilização de mecanismos de busca (Google, Yahoo etc.). 5. Segurança - vírus eletrônico, spywares, adwares e trojans. Cuidados e prevenção: antivírus e antispywares etc. 6. Hardware - conceitos,…

ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço. • Resolução: Instrumento pelo qual os Órgãos Colegiados e, em alguns Estados, também secretários 3 de Estado, dirigentes de autarquias e de outras entidades públicas disciplinam determinadas situações, matérias, regulamentando ou detalhando outras normas legais. COMO “LER” UMA NORMA LEGAL No sistema brasileiro, o “artigo” é a unidade básica e principal. Os artigos se desdobram em “parágrafos” (§)…

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 78, de 19 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2004, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento nacional de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL e de ESCRIVÃO DE…

Presencial Conectado Curso superior de tecnologia em gestão ambiental claudinei edir dos passos A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS CAMPOS NOVOS-SANTA CATARINA 2012 CLAUDINEI EDIR DOS PASSOS A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Trabalho apresentado às disciplinas Metodologia da Pesquisa Científica; Legislação e Direito Ambiental; Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais; Análise Integrada do Meio Ambiente e…

SOCIO AMBIENTAL INTRODUÇÃO O mundo coorporativo esta cada vez tendo um papel fundamental na garantia de preservação do meio ambiente e na definição da qualidade de vida das comunidades e de seus funcionários. Empresas socialmente responsáveis, geram sim, valor para quem esta próximo. Isso por que as partes interessadas estão levando em consideração a postura social da companhia para tomadas de decisões. E, acima de tudo conquistam resultados melhores para si próprias. A…