Segurança Pública Crimes Ambientais

Criminalidade Organizada Crime organizado é toda organização que possui como atividades aquelas destinadas a obter poder e lucro, transgredindo as leis formais das sociedades. Entre as formas de sustento do crime organizado encontram-se o tráfico de drogas, os jogos de azar, a corrupção pública e privada e a compra de "proteção", como acontece com a Máfia italiana. O crime organizado, embora já venha de épocas remotas, nunca esteve tão em evidência quanto nos dias atuais. A…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…

indústrias, que possibilitaram novos empregos, atraindo a população que vivia no campo para a cidade. Mas esse processo não ocorreu da mesma forma em todo o país. Algumas regiões brasileiras urbanizaram-se mais do que outras em razão das políticas públicas (que incentivaram determinadas áreas e outras não). As regiões Sul e Sudeste destacam-se porque possuem uma concentração maior de áreas urbanas. O chamado êxodo rural, que consiste na migração da população rural para as cidades, foi…

69 A Introdução: O tema ambiental está “em alta” por uma razão simples: necessidade de sobrevivência. O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para sua sobrevivência e evolução. A sociedade humana não se sustenta sem água potável, ar puro, solo fértil e sem clima ameno. E não há economia sem um ambiente estável. A partir da escassez dos recursos naturais, somado ao crescimento desordenado da população mundial e intensidade dos impactos ambientais, surge um enorme…

|Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (40 pg) |2005 |R$ 100,00 | |046 |Dispensa de licitação (44 pg) |2005 |R$ 100,00 | |049 |O crime de lavagem de dinheiro (44 pg)

e Municípios). O estado nasceu quando os integrantes de uma sociedade verificaram que havia necessidades comuns a todos, que deviam ser satisfeitas. Assim, o estado passou a executar tarefas tendentes a satisfazer necessidades tais como defesa, segurança, e administração dos bens comuns (ruas, fontes, etc.). Eis que, a este ponto, verificamos o significado de "subsidiariedade". Isto porque, conforme se pôde verificar pela explanação acima, a cooperação humana, para ser legítima, há de…

nexo causal. 2. Lei De Crimes Ambientais com Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sabe-se que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados…

.................................................................... 59 9.1 LEI N° 6.839 DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 – REGISTRO DE EMPRESAS................................................................................................. 10 CRIMES AMBIENTAIS......................................................................... 60 10.1 LEI N° 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – SANÇÕES..................... 11 59 60 NORMAS REGULAMENTADORAS................................................. 84

ESTUDO DIRIGIDO DISCIPLINA: POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE OBJETIVO: Favorecer o entendimento dos discentes a respeito dos conteúdos ministrados; Propiciar momento de estudo raciocinado sobre questões práticas e teóricas do policiamento ambiental; Identificar possíveis dificuldades de entendimento da disciplina em tópicos específicos. METODOLOGIA: QUESTIONÁRIO VOLTADO PARA QUESTÕES PRÁTICAS E TÉORICAS DO POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE; O trabalho será individual e manuscrito.…

Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção entre direito e moral (teorias). Princípio da moralidade (direito…