Segurança Publica Voltada Para Os Presidios Industriais

organizado e da atuação policial na segurança pública, outro aspecto social de relevância tratado é a ausência estatal e suas consequências. Também será tratado do Estado de Exceção e suas consequências. Concluindo pela impossibilidade de aplicação da terceira velocidade do Direito Penal, expondo os motivos jurídicos, políticos e sociais. Palavras-chave: Direito Penal. Teoria do Direito Penal do Inimigo. Cidadão e inimigo. Crime organizado. Segurança pública. Ausência do…

INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias.…

essência de ser mínima quando, o pretor se incumbiu de nomear árbitro para decidir o mérito da lide, mostrando a sua autoridade. Em uma terceira fase, denominada de cognitio extra ordinem, assiste-se à passagem da justiça privada para a resolução pública do conflito, pois o pretor, malgrado a ordem até então estabelecida, passou a invadir a área cognitiva, antes pertencente ao árbitro particular, julgando o próprio mérito da pretensão das partes. Estava delineado o processo que…

- the Prison System 9 Figura: 1 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: A Foto da prisão de Petite Roquette (Sistema Panóptico usado hodiernamente) 11 LISTA DE SIGLAS DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito EPTC: Empresa pública de transporte e circulação FP: Fundo Penitenciário LEP Lei de Execuções Penais PAC: Protocolo de Ação Conjunta. SMAN: Secretaria Municipal do Meio Ambiente SUSEPE: Superintendência dos Serviços Penitenciários VEC: Vara…

acordo com pressupostos sociais, econômicos e políticos que cada sociedade a adotou como principal modalidade punitiva, conforme esclareceu Teixeira1 (2006). A pena de prisão encontrará uma nova visão por momento do aparecimento das sociedades industriais, entre os séculos XVIII e XIX, onde a condição de prisão relacionava-se diretamente com o trabalho. Ainda no século XIX, novos princípios passaram a inspirar as doutrinas que formariam o direito penal deste século, onde as ciências…

penais, de modo geral, possuem uma estrutura física condizente, embora careçam de mais programas voltados à reinserção social. O grande problema, no entanto, concentra-se no mesmo número de presos que se encontram em condições precárias nas cadeias públicas e deverão, ao longo dos próximos anos, migrar para o sistema penitenciário estadual. Dessa forma, a perspectiva é que, no quadriênio 2011-2014, o sistema penitenciário praticamente dobre a sua capacidade de atendimento, construindo,…

instituição em que trabalha, auxiliando na solução de conflitos e questões sociais com um grupo específico de pessoas. O Assistente Social pode ainda trabalhar em hospitais, centros de saúdes, Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas públicas e privadas, presídios, instituições de longa permanência, abrigos, órgãos públicos, dentre outros (MARTINS, 2013). Uma das principais áreas de atuação do Serviço Social, e que será analisada neste trabalho, é a área da saúde. Dentro desta…

RESUMO - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OPACIDADE PRIVADA - TÚLIO VIANNA “O direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle deve fundar-se em duas premissas fundamentais: a transparência pública, entendida como máxima publicidade dos atos de interesse público, e a opacidade privada, entendida como a máxima confidencialidade dos atos da esfera privada”. “A informação é o capital do século XXI” (p. 189) “NA SOCIEDADE DE CONTROLE, É PRECISO QUE OS VIGIADOS VIGIEM OS VIGIAS” (pp

Fazenda Machadinho – 13478-540 CNPJ – 01.8274.890/001-32 Inscrição Estadual: 165.169.933.117 Telefone: (19) 3465-8080 Web Site: http://www.vivosabor.com.br Número de Colaboradores: Aproximadamente 350 Porte: Médio 1 Tipo: Pública e Privada Ramo de Atuação: Alimentação industrial Atividade Principal: Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas 1.1.2. Breve Histórico A Vivo Sabor foi fundada em 1997. Suas atividades iniciaram na cidade de Cosmópolis,…

fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que poderiam dar resultados positivos em curto espaço de tempo, oferecendo ressocialização ao preso e maior segurança à população. Palavras-Chave: Reinserção-Reeducação-Ressocialização-Humanista-Positivista-Direitos Humanos ____________________ *Acadêmico regularmente matriculado no curso de Direito, noturno, 10º semestre, na Faculdade de…