Segurança Publica Voltada Para Os Presidios Industriais

como situações semelhantes as acima relatadas vêm se solidificando no cenário nacional, o trabalho foi dividido em três pontos. O primeiro dedica-se a abordar o fenômeno da expansão do Direito Penal como resultado dos anseios da sociedade por mais segurança. Tais anseios, originários de uma sociedade com alto risco, são alimentados diariamente pela mídia e acabam fomentando uma “indústria” política de aumento de penas ou de criminalização de novas condutas. No segundo ponto, a proposta…

também o domínio de normas, conceitos e princípios relacionados ao direito penal, processual penal e constitucional. E mais: faz-se necessário um esforço descomunal para contextualizar as normas que regem a execução das penas e das medidas de segurança em meio à realidade brasileira, em que se evidencia uma série de obstáculos ao processo de reintegração social, tais como a superlotação carcerária, a ausência de estrutura e recursos humanos nos hospitais psiquiátricos, a falta de…

superlotação carcerária atentando contra o respeito à dignidade da pessoa humana. Um dos fortes argumentos da perspectiva das Medidas e Penas Alternativas é o de que elas contribuem para reduzir os custos do encarceramento e as superlotações dos presídios. No Brasil, já há alguma compreensão da importância da implementação definitiva dessas alternativas à pena de prisão. Em sua política criminal vigente, verifica-se que, desde a reforma penal (em 1984), o Brasil já disponibilizou aos…

a propagação das doenças. Essa noção apresentará significados diferentes ao longo do tempo, dependendo do entendimento que se tem de dano ou doença e suas formas de ocorrência. No Brasil, a polícia sanitária, que é a prática mais antiga da saúde pública, surge na época em que vigorava a “teoria dos miasmas”. Ela se rearticula e se modifica, pelo menos na forma de interpretar os eventos, ao incorporar as várias novas noções que vão surgindo, como aquelas originadas na era bacteriológica,…

seguir tal modelo. Fayol propôs primeiro organograma, servindo pro funcional e divisional, sendo assim tendo a separação dos departamentos. Funções técnicas – produção Função comercial – Marketing, Funções Financeiras – contabilidade, Funções de segurança – grades, guardas e etc; funções contábeis – registro do que entra, sai. Sendo assim um organograma funcional. Prever – planejar; Organizar – Alocar recursos, colocar cada coisa no seu devido lugar; Comandar – liderar, dirigir,…

um certo período de tempo. Um plano diretor mostra a cidade como ela é atualmente e como ela deveria ser no futuro. Um plano diretor mostra como o terreno da cidade deve ser utilizado e se a infra-estrutura pública de uma cidade como educação (escolas e bibliotecas), vias públicas (ruas e vias expressas), policiamento e de cobertura contra incêndio, bem como saneamento de água e esgoto, e transporte público, deve ser expandida, melhorada ou criada. 2. OBJETIVO…

de Pilar, na Paraíba, propriedade do avô materno, onde passou sua infância. Fato que se tornou memorável em suas obras, nas quais frequentemente cita a vida no engenho, o autoritarismo dos senhores de engenho, e a decadência da estrutura econômica voltada ao ciclo da cana-de-açúcar, como ele mesmo intitulou. Foi criado até os doze anos no canavieiro, em meio aos resquícios da época das senzalas e do período glorioso das oligarquias rurais e ascensão da industrialização da cana com a…

imputável (art. 26, caput CP- inimputável-inteiramente incapaz-isento de pena) e ao semi-imputável (art. 126 paragrafo único- não era inteiramente capaz de entender a ilicitude- inconsciência não é total- pena reduzida) sem periculosidade. *Medida de segurança: tem como pressuposto a periculosidade (agente demonstrar ou não que é perigoso devido ao seu problema mental). Sofrida aos inimputáveis por doença mental dos que demonstram ser perigosos (precisam de tratamento curativo). Aplicada…

Caderno ‘Segurança Alimentar’ Renato S. Maluf (CPDA/UFRRJ, Brasil) Francisco Menezes (IBASE, Brasil) Com a colaboração de Susana Bleil Marques (Partes 12-13) 1. Um conceito em disputa e construção O termo "Segurança Alimentar" começou a ser utilizado após o fim da Primeira Guerra Mundial. Com a traumática experiência da guerra, vivenciada sobretudo na Europa, tornou-se claro que um país poderia dominar o outro controlando seu fornecimento de alimentos. A alimentação seria, assim, uma…

examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em questão um princípio dos direitos humanos, o respeito à dignidade da pessoa humana. Seu interesse é colocar não só de manifesto o micro mundo de mulheres pobres, recolhidas em presídios, com crianças, em ambiente hostil, mas sobretudo detectar como este segmento, com tais características particulares, é tratado em um contexto prisional. Como pano de fundo realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a…