Segurança Publica Voltada Para Os Presidios Industriais

cometem o delito, esses tinham seus corpos condenados marcados, esquartejados em locais públicos expostos como troféus, não era apenas uma punição, servia de exemplo e causava temor. Como a justiça penal atentava contra a certeza do direito e a segurança individual, as penas eram bárbaras e arbitrárias, e os castigos corporais absolutamente liberados. Embora fosse variado o leque de penas, as Ordenações não estipulavam para nenhum crime ou circunstancia a pena de prisão isoladamente.…

1 UNIDADE POLÍTICAS PÚBLICAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIDADE 1 – POLÍTIC A S PÚBLIC A S DO SISTEMA PRISIONAL BR A SILEIRO FIQUE ATENTO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Na tentativa de organizar a discussão, esta Unidade está dividida em quatro itens: 1.1. A arquitetura prisional 1.2. Modernização do sistema 1.3. Sistema de Informações Penitenciárias – COPINF 1.4. Financiamento e formas de repasse OBJETIVOS Esperamos que você, ao final do estudo desta Unidade, seja capaz de:

Montesinos y Molina, o sistema de Montesinos enfatizava o sentido regenerador da pena. Criou uma forma de trabalho remunerado para o preso não ser explorado e suprimiu os castigos corporais. Sua funcionabilidade era comparada a de um estabelecimento de segurança mínima, onde, surpreendentemente, eram baixos os números de evasões. Ainda no séc. XIX, mais precisamente em 1846, desponta, na Inglaterra, um novo sistema de prisão, denominado progressivo. Esse sistema, que nasceu na…

de morte). Com a evolução das civilizações, o cunho religioso da pena paulatinamente foi desaparecendo e, com isto, passou a ser aplicada pelo poder público. Nesta fase, a pena de morte foi amplamente utilizada e sua execução se dava em praça pública, como meio de castigo e intimidação. Num passo seguinte, a pena capital foi aos poucos sendo substituída pelo trabalho forçado que, em geral, era perpétuo e exercido em serviços extremamente penosos. Era esta, uma forma de pena…

diferença é a segurança do local que o sujeito vai ser encarcerado, que os delitos de reclusão deveriam ter sua pena submetida apenas em presídios com segurança alta ou máxima. Pela lei então o sujeito que recebe uma pena de reclusão deve ir para um presídio de segurança alta ou máxima, e no caso de detenção em um presídio de segurança média. Na prática não há presídios suficientes, e assim, reclusos e detentos são colocados no mesmo lugar, assim como em locais de níveis de segurança…

o sistema punitivo atual, com vistas a apresentar paradigma alternativo mais alinhado aos ditames constitucionais voltados à garantia da dignidade da pessoa humana. A alternativa levantada chama-se Justiça Restaurativa, cuja base filosófica está voltada à recomposição do tecido social. A falta de humanização nas punições e a falta do mínimo possível para a uma vida digna, são fatores que não ajudam a resocializar o indivíduo, e o que a Justiça Restaurativa vem oferecer é uma alternativa…

sua volta para o convívio social. Segundo Oliveira (2003), “deve existir o Estado de Direito para que defina os procedimentos legais do crime e da sanção a condenação socialmente justa”. Pois a inexistência de fontes de trabalho dentro dos presídios é uma das principais causas das freqüentes manifestações registradas no sistema penitenciário como ocorrência de fugas, motins e rebeliões. Desse modo, o trabalho representa um dos aspectos mais importantes para os que se encontram…

Educativa CARRREIRA, Denise Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras / Denise Carreira e Suelaine Carneiro - São Paulo: Plataforma DhESCA Brasil, 2009. 116 p. 1. Educação nas prisões 2. Segurança pública 3. Educação de jovens e adultos 4. Encarceramento 5. Direito humano à educação I. CARREIRA, Denise. II. CARNEIRO, Suelaine. III. Plataforma DhESCA Brasil. IV. Título RESUMO As pessoas encarceradas, assim como todos os demais…

Construída no período de 1911 a 1916, foi idealizada pelo industrial Jorge Street, para abrigar os 2.100 operários especializados da Cia Nacional de Tecidos de Juta. Street, médico formado tornou-se industrial pró-ativo reformador das relações entre a capital e o trabalho, em 1931 chegou a diretor do Departamento Nacional de Indústria e Comércio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Percursor do direito trabalhista no Brasil, contribuiu com a elaboração de leis trabalhistas,…

DE 1984 (Texto atualizado até Julho/2011) Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Comentário: Considerações iniciais Por todo o Brasil vemos presídios como fonte de problemas: consumo e tráfico de entorpecentes entre os sentenciados; comunicação via celular de dentro para fora, inclusive para prática de crimes; introdução de entorpecentes, armas, celulares etc. por meio de…