Segurança Publica No Brasil Culpados

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: David Guimarães Melo Data: 15/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação

trabalho incessante e à condições precárias de vida. As classes dominantes tentam incansavelmente identificar o culpado de tanta violência e direcionam suas suspeitas às camadas mais vulneráveis da sociedade; em sua maioria, estas pessoas são jovens, negros e pobres. O Estado cumpre o papel de tentar eliminar esta “camada perigosa” e assim promover a paz. Mas, todo esse caos tem apenas um culpado: o próprio sistema capitalista. Este capítulo tem por objetivo discorrer a respeito das…

DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Equivale ao Princípio da Isonomia ou Igualdade. O texto legal deve garantir tratamento isonômico para todos. Além da necessidade de igualdade na lei, há também a obrigatoriedade da isonomia…

China são subordinados ao Comitê Central do Partido Comunista, sendo o Supremo Tribunal Popular o órgão judicial de maior hierarquia, e a Suprema Procuradoria Popular, o órgão supervisor de maior hierarquia. As sessões dos tribunais populares são públicas, salvo nos casos relacionados a segredo de Estado, intimidades pessoais ou delinquência juvenil. O acusado tem direito à defesa, que pode ser feita por si próprio, por advogados, parentes próximos ou tutor. Nos últimos anos o Poder…

a Polícia CivilQuando acontece um crime, a Polícia Civil entra em ação para tentar descobrir quem foi o autor do delito. É um trabalho complexo, feito por uma equipe encarregada de desvendar o crime. São responsáveis pela investigação do caso. No Brasil há cerca de 150 mil policiais civis, que trabalham sem uniforme, com roupas comuns, “à paisana” como se costuma dizer. Algumas equipes especializadas usam uniforme como roupas pretas, com inscrições amarelas em seus coletes. É o caso do…

Assalto em lojas da por falta de policiamento, o Brasil não tem segurança pública Setor da sociedade envolvida: o povo que é prejudicado pela falta de comprometimento dos policiais que podem estar envolvidos com os bandidos Análise Crítica: A decadência na segurança pública é uma questão que atormenta todos os cidadãos, independente de seu crédulo, sua raça, seu estado (lugar de localização do país), independente também do lugar onde se encontra na escola, no shopping, na igreja em…

normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, ligando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência". Os bens tutelados pelo direito penal (vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública etc.). não interessam exclusivamente ao indivíduo, mas a toda coletividade. A relação existente entre o autor de um crime e a vítima é de natureza secundária, já que ela não tem o direito de punir. O delito é, pois, ofensa à…

pessoas. Imagina você sentado em frente a um bar, chega uma viatura da polícia e te acusa de crimes que não cometeu e, mesmo comprovando que é inocente, te matam e forjam a cena do crime, te levando ao hospital, sem provas de que eles são os reais culpados. A polícia, aquela que muitas vezes é para proteger o cidadão, só o fere com suas violentas repressões, na maioria das vezes. Foi isso que Caco Barcellos mostrou, com dados comprovados, no livro Rota 66 – A História da Policia que…

Processo Penal – Recursos Princípio da presunção do estado de inocência – o sujeito só pode ser considerado culpado após a sentença condenatória ter transitado em julgado. Afasta-se a questão da não culpabilidade. Enquanto não houver esta sentença, presume-se o acusado inocente e deverá responder o processo em liberdade (exceto nos casos de prisão cautelar). O recurso é a forma que impede o trânsito em julgado e evita o encarceramento e não afasta o principio da presunção do estado de inocência