Segurança Publica Forças Armadas

deram apoio nos momentos em que mais precisei desta árdua caminhada e principalmente a Deus por ter me concedido a concretização de mais um sonho. Agradeço principalmente a Deus por ter me dado forças para continuar nessa caminhada. Agradeço a minha mãe e ao meu padrasto por terem tirado do seu suor forças para conseguir me educar sempre da melhor forma possível. À minha irmã e a minha namorada por tornarem sempre os meus dias mais felizes. Ao meu pai que teve parte na minha educação…

Curso de Pós-Graduação - MBA – Gestão Pública POLÍTICA DE DESARMAMENTO 2013 SUMÁRIO 1-Introdução ......................................................................................................................3 2- Descrição do Assunto.....................................................................................................3 3- Apreciação Crítica.............................................

. Volta Redonda, 2011 O Conselho de Segurança da ONU pode invalidar uma decisão da Corte Internacional de Justiça? Discutir e abordar na questão: * Competência do Conselho de Segurança * Jurisdição da Corte Internacional de Justiça * Ações relativas a ameaça à Paz Competência do Conselho de Segurança De acordo com a Carta das Nações Unidas, as funções do Conselho de Segurança são as seguintes: a) Manter a paz e a segurança internacionais conforme os propósitos e princípios

França, instituída em 1791. O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes. Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra…

INTRODUÇÃO A Polícia Militar é hoje a maior instituição no país, no que se trata segurança pública. Tal seguimento governamental afeta direta e indiretamente toda a sociedade, por isso, é motivo de fortes discussões, como é o caso da tão polêmica desmilitarização. A desmilitarização foi tema da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 51, do ano de 2013, elaborada com a finalidade de desvincular a PM das Forças Armadas, restringir a função em uma carreira única, entre outras…

Lei n.º 53/2008 de 29 de Agosto Aprova a Lei de Segurança Interna A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.º Definição e fins da segurança interna 1 – A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal…

1) A doutrina de segurança nacional privilegiava a segurança coletiva contra o perigo da subversão. Anunciava que a ameaça comunista não tinha origem apenas no exterior, mas dentro de cada pais. Nela há uma preocupação acentuada em proteger o estado contra um inimigo interno, nesse caso, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles dos militares. A DSN convertia todos os cidadãos em inimigos, uma espécie de conflito não declarado, como uma guerra interna.…

dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 10.4.1987) Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Redação dada pela Lei nº 7.596, de 10.4.1987) § 2º Equiparam-se às Emprêsas Públicas, para os efeitos desta lei, as Fundações…

locomoção nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O inciso VI do parágrafo terceiro do art. 12 da Constituição estabelece que são privativos de brasileiros natos, dentre outros os cargos de oficial das Forças Armadas. No campo dos direitos políticos o parágrafo segundo do art. 14 da Constituição cuida da vedação do alistamento no período de serviço militar obrigatório. O artigo 20 da Constituição da República inclui entre os bens da União as…

República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987) § 1° As entidades compreendidas na Administração Indireta consideram-se vinculadas ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua…