Segurança Privada Clandestina No Ceara

Eficiência, 30 2 Princípios Reconhecidos, 33 2 . 1 Princípio da Supremacia do Interesse Público, 34 2.2 Princípio da Autotutela, 35 2.3 Princípio da Indisponibilidade, 3 6 2 . 4 Princípio d a Continuidade dos Serviços Públicos, 3 6 2. 5 Princípio d a Segurança ]urídica (Proteção à Confiança) , 3 7 2.6 Princípio da Precaução, 40 3 O Princípio da Razoabilidade, 41 4 O Princípio da Proporcionalidade, 43 VI Súmulas, 44 Súmulas Vinculantes, 44 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos,…

para se poder impor às diferentes províncias e garantir uma unidade nacional”8 . Tal missão paternalista exigia a criação de um aparato legal capaz de disciplinar a atividade judicial. Parte importante do esquema de dominação pessoal, a justiça privada deveria ser substituída pela pública, a moral baseada nos costumes deveria ceder lugar a um código de regras promulgado pelo Estado9. A reforma do Código de Processo Criminal, em 1841, foi parte do esforço de impor nova forma de…

(92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 /…

2º da Lei nº 6.938/81: a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Dessa maneira, o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente está dividido em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente. Preservar é procurar manter o estado…

para se poder impor às diferentes províncias e garantir uma unidade nacional”8 . Tal missão paternalista exigia a criação de um aparato legal capaz de disciplinar a atividade judicial. Parte importante do esquema de dominação pessoal, a justiça privada deveria ser substituída pela pública, a moral baseada nos costumes deveria ceder lugar a um código de regras promulgado pelo Estado9. A reforma do Código de Processo Criminal, em 1841, foi parte do esforço de impor nova forma de…

aspirações burguesas. Em seus mais de 2000 artigos, o código napoleônico institui a propriedade privada como a conhecemos hoje e garante a proteção legal do Estado para que a burguesia possa extrair dela a maior quantidade possível de benefícios e privilégios. Não por acaso, a legislação recém-aprovada tem apenas 7 artigos que tratam do trabalho enquanto mais de 800 estabelecem as garantias à propriedade privada. Greves e agremiações operárias são proibidas, ao passo que as organizações…

ão penal, isso não implica a superação completa da questão. É certamente com preocupações dessa natureza que Paulo Cé- sar Corrêa Borges afirma que, se homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, as respectivas liberdades privadas, que se relacionam com a finalidade sexual, mereciam receber a mesma punição. Conforme o autor, é evidente que o objeto da tutela ju- rídica nunca foi a liberdade sexual feminina, mas a moral pública sexual. Com efeito, o…

Quebras - Lei de Talião - legislação que autorizava o chamado direito vindicativo do "olho por olho; dente por dente" - Lei de Tóxicos (nº 6.368) - Lei de Usura - Lei do Divórcio (nº 6.515) - Lei do Inquilinato (nº 8.245) - Lei do Mandado de Segurança (nº 1.533) - Lei dos Direitos Autorais - Lei dos Registros Públicos (nº 6.015) - Lei Estadual/Municipal/Federal nº - Lei Locatícia - Lei Magna - Lei Maior - lei nova - Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lei Penal…

Vietnã e, depois, com as favelas do Rio. Essas foram para mim as grandes escolas de vida. Morei durante meio ano num barraco na favela do Jacarezinho porque queria ver como funcionava. Era 1970, estávamos sob ditadura, e havia nesta época a luta clandestina, o Partido Comunista, os grupos do Brizola, as associações de moradores. Todo o meu trabalho foi feito à volta dessas associações de moradores. Foi aí que eu conheci um pouco a realidade, o outro lado que eu não tinha visto, o lado da…

AMAZONAS Universidade Federal do Amazonas Instituto de Ciências Humanas e Letras Coordenação: Maria Auxiliadora Gomes BAHIA Universidade Federal da Bahia Instituto da Ciência da Informação Coordenação: Teresinha Fróes Burnham CEARÁ Universidade Federal do Ceará Núcleo de Psicologia Comunitária/Departamento de Psicologia Coordenação: Verônica Morais Ximenes ESPÍRITO SANTO Universidade Federal do Espírito Santo Fundação Ceciliano Abel de Almeida/Núcleo de Pesquisas de…