Segurança Privada Clandestina No Ceara

Falências LICC — Lei de Introdução ao Código Civil LICP — Lei de Introdução ao Código Penal LICPP — Lei de Introdução ao Código de Processo Penal LOMAN — Lei Orgânica da Magistratura Nacional Min. — Ministro MP — Medida Provisória MS — Mandado de Segurança mv — maioria de votos OAB Ordem dos Advogados do Brasil p. — página Pet. — Petição PIDCP — Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque PJ — Paraná Judiciário Pleno — Tribunal Pleno pp. — páginas QCr —…

Desertificação e pelos fenômenos a este associado, e também sobre as políticas mitigadoras e/ou ações de combate à fome e a miséria gerados pelas Secas e pela Desertificação, que vem sendo discutidos e implementados pelos poder Público, iniciativa privada e pela sociedade civil organizada. 1.4 Objetivos gerais e específicos do tema abordado Objetivamos com este trabalho, primeiro revisar os termos conceituais do fenômeno da Desertificação empregados em trabalhos existentes sobre…

É alarmante a mortalidade de crianças entre os povos Xavante, de Mato Grosso, do Vale do Javari, no Amazonas, e os Kaxinawá e Kulina, no Acre. Os conflitos em Mato Grosso do Sul se intensificaram no decorrer de 2011. Fazendeiros mantêm milícias privadas para atacar e incendiar acampamentos VIolênCIa ContRa os poVos InDígenas no BRasIl – DaDos De 2011 “ Enquanto mulheres e homens indígenas continuam sendo pregados em inúmeras cruzes, o Bem Viver sonhado por eles é apenas uma utopia. Mas todas

Levando-se em conta que a população aumenta e isto não ocorre no espaço físico que vivemos, ficamos à mercê da ação legislativa, criando dispositivos inibidores e do ímpeto do homem. Em linhas gerais, toda sorte que o Estado possa proporcionar de segurança para com os recursos existentes na natureza, até a sua recuperação, em caso de efetiva lesão apresentada. As legislações existentes em nosso país são amplas, tanto pela União, como pelos Estados e Municípios. Uma ação conjunta já está…

Fax: (71) 3381-0959 – Salvador 10-03928 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951…

econômicos e jurídicos sobre o assunto, bem como a posição do Banco Central do Brasil e do Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o tema, alertando também a população sobre problemas possíveis na aquisição dos empréstimos, como fazê-lo com segurança e quais os juros praticados pelas diversas instituições financeiras autorizadas para esse tipo de comércio. Palavras-chave: Legislação; Economia; Crédito consignado. Abstract This literature review aims to understand the workings of…

articulavam-se grupos tão díspares quanto favelados e feministas, operários, estudantes trotskistas e jovens negros, militantes da pastoral da juventude e homossexuais, ambientalistas e lideranças políticas recémchegadas do exílio. As disputas privadas entre estes setores eram conhecidas internamente, mas a aliança conjuntural entre eles, marcante na leitura pública, se explicava em negativo: todos estes grupos viviam a condição comum de baixíssima representatividade durante a…

medicina será, então, de melhor qualidade”. (Moraes, 1995, p. 151). Em um outro enfoque dessa relação Panasco (1984, p. 2) diz que: “ a relação médico-paciente, tanto no sentido específico do profissional autônomo, como no das organizações hospitalares privadas ou públicas, emerge numa condição contratual e, portanto, adquire vínculos obrigacionais”. Aguiar Dias (1973), por sua vez , comenta que entre o médico e o paciente passa a existir um contrato que, apesar de não comportar a…

formulação, no controle, na decisão e fiscalização das políticas públicas. É uma contraposição às formas tradicionais de administração de tipo clientelístico, marcada pelo autoritarismo de um lado e, de outro, pelo populismo com base na apropriação privada do espaço público pelas elites que detêm o poder econômico nos diferentes municípios e que, por muitos anos, moldaram a relação da população com as Prefeituras. O recorte para análise procura incidir no eixo “gestão democrática e…

Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 32381331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax:…