Segurança No Trabalho Domestico

TRABALHO INFANTIL Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões…

No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar: Alternativas: a) O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220. b) O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos. c) Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das…

CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa CARREIRAS JURÍDICAS AULA 01 – HENRIQUE CORREIA Empregado • Importância de identificar o empregado. 1) Requisitos a) b) c) d) 2) Elementos não essenciais: - • Teletrabalho. • Experiência prévia (art. 442-A da CLT). 2. CTPS - Alguns pontos importantes para seu concurso: a) www.cers.com.br 1 CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa b) c) 3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73)…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

empregado doméstico não podia ser regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e apenas algum ou outro artigo poderia ser aplicado a esses trabalhadores por analogia, pois o empregado doméstico era de fato regido apenas pela Lei nº 5859/72 regulamentado pelo Decreto nº 3361/2000. Define-se empregado doméstico como pessoa física que presta serviços de natureza continua no âmbito residencial ou familiar, de finalidade não lucrativa. Os direitos já concedidos ao empregado doméstico…

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO – FAAP André Murrins Andressa Zittlau César Monteiro Letizia Ruete Luísa Farah Thayara Borges Trabalho de Marketing II Professor Acácio Hypolito Trabalho apresentado à FAAP como parte integrante da avaliação da disciplina Marketing II São Paulo Novembro de 2013 SUMÁRIO 1 OBJETIVOS DA EMPRESA COM O LANÇAMENTO DO SERVIÇO 3 2 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 3 2.1 Identificação do produto (Nome) 3 2.2…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas – 2º Semestre” Fortaleza - Ceará 2013 LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas – 2º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção

lei?Com a nova lei que será assinada nesta terça-feira (2), os empregados domésticos terão direito a:- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;- Hora extra; - Adicional noturno; - Depósito do FGTS passa a ser obrigatório; - Indenização em caso de despedida sem justa causa; - Seguro contra acidentes de trabalho; - Auxílio-creche e pré-escola; - Salário-família; - Observância de normas de higiene; - Segurança e saúde; - Reconhecimento de convenções de trabalhadores.2.…

Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional é vinculado à Secretaria de Políticas de Previdência Social. Entre as principais atividades do Departamento figuram: subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; coordenar, acompanhar

causado pela PEC, em percentuais negativos e positivos, e informar as formalidades legais para se firmar um contrato de trabalho e os direitos domésticos antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO Com a aprovação da nova lei PEC das domésticas (Projeto de Emenda Constitucional) o número de demissões de domésticas está elevado, pois com o aumento salarial e direitos domésticos muitas pessoas não se encontram em condições de pagá-las, dentro de seus direitos. Com isso houve um…