Segurança Nacional E Verdade

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8435 Princípios norteadores da Política Nacional das Relações de Consumo Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Introdução É sabido que o Estado intervém nas relações de consumo com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores. Objetiva também estabelecer a paz e o equilíbrio nessas relações, compatibilizando os interesses que estão em jogo. Não se pode dizer, assim, que o Código…

diversos novos Estados surgiram, especialmente na Europa Central. No pós-Guerra Fria assistimos à dissolução da União Soviética e ao surgimento de um número considerável de Estados-nação no que antes era a esfera de influência daquele país. Na verdade, desde o século XIX o número de Estados soberanos vem crescendo constantemente, em particular no período posterior à Segunda Guerra Mundial, em meio ao processo de descolonização. Nesse sentido, se analisarmos as transformações na…

ANALISE CRITICA: EM BUSCA DE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia Rio de Janeiro Janeiro/2010 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Marcelo Pereira Bitencourt ANALISE CRITICA: EM BUSCA DE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada a Coordenação

governo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República. Governo Humberto de Alencar Castelo Branco Humberto de Alencar Castelo Branco foi um general militar que esteve na presidência no ano de 1964, foi eleito pelo Congresso Nacional no dia 11 de Abril o primeiro presidente da ditadura militar com 361 votos contra 72 abstenções, como em sua posse a Constituição de 1946 continuava em vigor Castelo Branco foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado…

hoje, dava ao Brasil 20 estados independentes que era mandada por um presidente, promovia a democracia. Houve uma reforma penal, extingui-se a pena de morte, a igreja é separada do estado, Constituição de 1934 - Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte: após a revolução de 30 Getulio Vargas promoveu uma nova constituição, que era semelhante a anterior, porém tirava o poder do vice-presidente. O seu ponto diferencial das demais é o que se refere á ordem econômica e…

expressão que já não está em voga, pois continuamos a ser assolados por uma incessante desordem em todo o mundo, com o imenso sofrimento que isso implica. Mesmo aqueles que prognosticavam ordem, era sobretudo a aplicabilidade do conceito de paz e segurança internacionais baseado num sistema de estado vestfaliano que perfilhavam. Não iremos, decerto, questionar o sistema de estado vestfaliano, mas temos de levantar a questão de saber em que medida é que este sistema nos está a facultar os…

caso. Na verdade, o que ocorre é que a mentira do réu não constitui crime, não é ilícita. O réu é livre para mentir porque, se o fizer, não sofrerá nenhuma sanção. Mas, é necessário que se explique que o réu é livre para mentir somente para se defender, não para se acusar. Aquele que mente para se acusar da prática de um crime comete o delito previsto no art. 341 do CP, qual seja, de "auto-acusação falsa". Assim, o réu que se defende fazendo afirmação falsa ou negando ou calando a…

institucional. A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeira de 1967 e passou a vigorar no dia 15 de março de 1967. Foi feita e criada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional Nº4 atribuiu função de poder constituinte originário (“ilimitado e soberano”). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou…

a execução do trabalho, das tarefas e ordens recebidas (artigo 39, inciso V), ou que só ingressará no regime aberto o condenado que estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo (artigo 114, inciso I). O que a Constituição quis proibir, na verdade, foi o trabalho que humilha o condenado pelas condições como é executado, ou seja, proíbe a escravização do condenado, sendo que toda pessoa tem direito ao trabalho e a escolha dele, sob as condições justas e favoráveis, vale…

151 O Conceito de "Interesse Nacional" e a Responsabilidade de Diplomacia Brasileira Aula inaugural proferida pelo Embaixador Lauro Escorei de Moraes, Diretor do Instituto Rio-Branco, nos cursos noturnos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no dia 3 de março de 1986. O convite tão honroso que me foi dirigido pelo Sr. Diretor desta Faculdade de Direito, Professor Vicente Marotta Rangel, para que proferisse a Aula Inaugural de seus cursos noturnos, reflete sem dúvida o…