Segurança Na Construção Civi

humana, anunciados em seu art.5º: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; Isto quer dizer que o direito de propriedade é um direito triplamente fundamental e deve…

e não se limitando ao seres humanos, objetivando um crescimen- eterno caminho entre casa e trabalho. to, tanto do ponto de vista pessoal, na medida em que a arte favorece um processo de O termo cultura, assim como formação, apre- construção de um saber sensível, quanto senta uma multiplicidade de sentidos. Sendo de ponto de vista profissional, já que, am- assim, achamos necessário explicitar, já de pliando seus referenciais, o professor pode início, qual o…

ambiental. A perícia ambiental é uma temática relativamente recente nos meios de comunicação e técnico-acadêmicos e com reduzido número de bibliografias, o que torna sua abordagem algo desafiador. Assim, a exposição de conceitos, procedimentos na construção de um laudo pericial e as tendências para essa atividade, colocam-na como fundamental na gestão do meio ambiente, isto porque, permite a elucidação de diversos crimes ambientais a partir de um enfoque multidisciplinar. O ambiente como…

situações de coerções violentas. (Ayres, 2009) A luta para conter o avanço da epidemia no Brasil foi mais bem sucedida quando pautada no Quadro dos Direitos Humanos, na articulação com o conceito de vulnerabilidade, na participação ativa da sociedade civi l, na luta dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e trangêneros (LGBTT), no combate ao estigma e discriminação e na mobilização de pessoas vivendo com HIV/AIDS. Assim, a mobilização de pessoas e…

O proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam” “Art. 584. São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar para o uso ordinário, a água de poço ou fonte alheia, a elas preexistente” Tais normatizações abriram caminho para a construção de uma orientação jurisprudencial mais atenta aos fatores de degradação ambiental, a partir da ampliação da noção…

sem dúvida, naquelas medidas mediante as quais o legislador de nossos dias• intervém de forma técnica e administrativa na vida da comunidade: leis econômicas, leis reguladoras do comércio e da indústria, medidas de justiça social, leis relativas à construção civil, à saúde, etc. Por outro lado, parece impossível perceber algum propósito nas normas concernentes a nossas instituições legais centrais, as quais estão profundamente arraigadas na tradição cultural. ” [P. 177] “Em…

responde o devedor por perdas e da nos, mais juros e a tua lização monetária, segundo índices oficiais regularmente esta belecidos, e honorários de advogado. Infere-se, clara m e nte, a opção co nceituai codifi cada pelo mecanismo d a res­ ponsabilidade civi l . 2. 3. 4. 20 ln Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. p. 2. A menção ao autor em comento é realizada na quase totalidade de manuais que versam sobre responsabilidade civil, sendo lugar comum. A menção ao…

Princípio da Igualdade: todos devem ser tratados de forma igual ( Art.5° da CF). Princípio da Publicidade: Os atos públicos devem ter divulgação oficial, como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei. Entre as exceções estão a segurança nacional ( Art.5°, XXVIII, da CF), certas investigações policiais (Art. 20 do CPP), processos cíveis em segredo de justiça (Art.155 do CPC) etc. Todos os atos para serem revestidos de legalidade, devem “necessariamente ser…

pelas primeiras preocupações em definir os fenômenos do processo, onde assoma a figura do juiz como agente estatal, a partir de pre- 1. Cfr. Liebman, "Ai lettori brasiliani" (apresentação da edição brasileira do seu Manua! de direito processual civi, p. IX. 2. Cfr. Jellinek, Allgemeine Staatslehre, p.188, o qual, após destacar o trinômio em que se expressa a vida do Estado (conservar-ordenar-ajudar), fala da evolução das relações sociais no sentido de uma crescente solidariedade; e…

drogas ou do cri me or ganizado e um pe queno con junto buscou en tender o comportamento dos alu nos como uma forma de sociabilidade marca da pelas agressões e pe quenos delitos, carac te ri za da como incivilidade, que se ori gina na crise do processo civi li za tó rio da sociedade contemporânea. Palavras-chave Violência escolar - Pesquisas - Brasil. Correspondência: Marilia Pon tes Spo si to Faculdade de Edu ca ção – USP Av. da Uni ver si da de, 308 – Blo co A – sala 223…