Nr. 29

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: SEGURANÇA NOS TRABALHOS PORTUÁRIO – NR 29 SEGURANÇA NA ÁREA PORTUÁRIA INTRODUÇÃO A construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de Segurança e Saúde no Trabalho. UM BREVE HISTÓRICO Década de 80. (fiscais extinta DTM / Portaria 3214/78) Técnicos da Fundacentro final da década de 80. (ERBS / proposta de texto). 1990 – Ratificação pelo Brasil da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). SEGURANÇA NA ÁREA PORTUÁRIA UM BREVE HISTÓRICO 1991 – Seminário Nacional realizado na Fundacentro/SP. 1991 - Estava em discussão no Congresso Nacional do projeto de lei que tinha o objetivo de mudar o regime jurídico da exploração dos portos e da contratação dos trabalhadores. Neste período a Fundacentro/RJ, realizou um grande trabalho de melhoria do texto tirado do seminário nacional. 1993 – Publicação da Lei n°8.630. Fundacentro/ES promoveu, em Vitória/ES, o Seminário Tripartite de Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário. SEGURANÇA NA ÁREA PORTUÁRIA UM BREVE HISTÓRICO 1995 – Criação do Grupo de Trabalho Tripartite(GTT) através da portaria MTB/SSST n°12. GTT tem objetivo de discutir e aprovar um texto que fosse de consenso entre as partes. 1996 GTT dar por concluído seu trabalho. 1997 – Portaria MTB/SSST n°53 aprovou o texto da NR 29. 2002 – GTT foi transformada em…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUARIAS NO PORTO DE SANTOS SANTOS 2008 GUILHERME DOURADO CÓDIGO INTERNACIONAL…

PLANOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS ANEXO II (RESOLUÇÃO Nº 12 - CONPORTOS) ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO E ANÁLISE DOS PLANOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA – RPPS INSTALAÇÃO PORTUÁRIA:____________________________________________________ EMPRESA:__________________________________________________________________…

REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA CAP REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS 1 1 INTRODUÇÃO ESTE REGULAMENTO ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SANTOS, QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI NO 8.630/93. CAPÍTULO I 1000 DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS 1100 ABRANGÊNCIA…

APOSTILA LOGÍSTICA PORTUÁRIA Conteúdo Programático: - Área Portuária: história, conceitos e glossário; - Norma Regulamentadora NR-29 - Competência do OGMO e Empregadores - Plano de Controle de Emergência e Plano de Auxilio Mutuo; - SESSTP; - CPATP; - Transporte, Movimentação e armazenagem com cargas perigosas; - Riscos de Acidentes e Técnicas Preventivas de Acidentes. ESTUDO DA NR-29 GLOSSÁRIO Cais -…

CENTRO DE ENSINO LITERATUS – CEL CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS II SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO MANAUS – AM 1 INTRODUÇÃO Abordar assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho portuário é importante, uma vez que o trabalho desenvolvido no meio ambiente dos portos…

construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de Segurança e Saúde no Trabalho. 2. HISTÓRICO - Década de 80. (fiscais extinta DTM / Portaria 3214/78) - Técnicos da Fundacentro final da década de 80. (ERBS / proposta de texto). - 1990 – Ratificação pelo Brasil da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). – 1991 Seminário Nacional…

cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo. Régis Chrystian da Silva RESUMO O presente estudo é uma análise do setor portuário brasileiro diante dos casos que envolvem vazamentos de contêineres contendo produtos perigosos. O trabalho tem como questão central: levantar como os incidentes envolvendo vazamentos de contêineres podem implicar negativamente na cadeia logística do contêiner, e quais são as atribuições…

TRÂNSITO SEGURO DE PRODUTOS PERIGOSOS POR INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SITUADAS DENTRO OU FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 53, inciso IV, do Regimento Interno, com base no art. 27, incisos IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2002, considerando o que consta do processo nº…

Publicação D.O.U. NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997 29/12/97 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SIT n.º 17, de 12 de julho de 2002 13/07/02 Portaria SIT n.º 158, de 10 de abril de 2006 17/04/06 (Redação dada pela Portaria SIT n.º 158, de 10 de abril de 2006) 29.1 Disposições Iniciais 29.1.1 Objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os…