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“Servir e Proteger“ RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS Guarda Civil Municipal Imagem: GOOGLE 2014 SÉRIE DE CARTILHAS: GUARDAS MUNICIPAIS “Servir e Proteger” EDIÇÃO nº 01: RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS (ROMU) SÉRIE DE CARTILHAS: GUARDAS MUNICIPAIS “Servir e Proteger” 1. A IMPORTÂNCIA DAS RONDAS MUNICIPAIS OSTENSIVAS “As unidades de ROMU das Guardas Municipais hoje são uma grande realidade. Compostas por integrantes com qualificações necessárias para o desempenho de…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-EAD EDUARDO RIBEIRO GOMES FAUSTO GERALDO RIBEIRO GOMES ROBS MENDES DA SILVA NO MUNDO DE LEIS Carmo do Paranaíba 2012 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-EAD EDUARDO RIBEIRO GOMES FAUSTO GERALDO RIBEIRO GOMES ROBS MENDES DA SILVA NO MUNDO DAS LEIS Carmo do Paranaíba-MG 2012 INDRODUÇÃO A palavra lei pode ser empregada em três sentidos…

Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro Nesta MENSAGEM Nº /2015 Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Encaminho o presente Projeto de Lei que “Revoga a Lei nº 1.725, de 08 de abril de 2003, e institui a Guarda Municipal de Juazeiro”, e que visa adequar a Guarda Municipal aos dispositivos preconizados na novel Lei Federal nº 13.022, de 08 de abril de 2014. Tem-se hoje mais que notória a importância dos municípios no contexto da segurança…

Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (artigo 76). A estrutura do Poder Executivo em nível federal, além da Presidência da República e dos ministérios, compreende os gabinetes Pessoais e de Segurança Institucional, a Casa Civil e vários órgãos de assessoramento. Os ministérios são órgãos de execução de política governamental, atuando cada um deles num setor da administração. Os órgãos de…

nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado para a área de saúde em todo o Brasil. O conteúdo deste trabalho vai ajudá-los em qualquer concurso da área e espero que tudo dê certo…

administração pública O controle social: deficiências existentes e propostas de solução BRASÍLIA JULHO 2009 PEDRO ANTONIO PEREIRA MIRANDA O princípio da publicidade na administração pública O controle social: deficiências existentes e propostas de solução Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração…

............................................................................................................11 INTRODUÇÃO Compreender a dinâmica municipal e regional é fundamental nos processos de formulação e implementação de políticas públicas para os municípios, estados e para o País. O perfil municipal inclui dados sobre a caracterização geográfica, aspectos demográficos, econômicos, sociais, políticos e da infraestrutura existente no município/regional do estado de Alagoas,

LEIS E DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM OS DIREIROS DAS PESSOAS Tabalho científico que aborda as Leis, Diretrizes e Documentos Nacionais e Internacionais sobre a questão da inclusão social política do país e resenha crítica do tema, realizada pelo aluno (1º semestre) do Curso de Graduação em Direito, relacionado à disciplina ministrada pela professora Sílvia Letícia Monteiro. BRASÍLIA, 11 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. Do Constituição Da

a) O que é ANVISA e qual a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Criada pela Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999 (a qual define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a agência Nacional de

Castro Natália Ody Pablo Vinícius EMPRESA PÚBLICA Trabalho apresentado na disciplina de Instituições de Direito, para avaliação do semestre 2012B. Professor: Marco Aurélio Rozas Munhoz Lajeado, Novembro de 2012 1. Introdução Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado…