Seguranca Publica Adolescente

1. INTRODUÇÃO A questão dos adolescentes em conflito com a lei é uma temática atual, polêmica e de relevância social, política e profissional, tendo em vista que envolve questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Porém, apesar da enorme atuação da opinião pública, dos debates acerca da redução da maioridade penal, da violência juvenil e dos numerosos estudos sobre o tema, ele ainda não se esgotou. Há décadas atrás nossa maior preocupação era apenas com saúde…

importância das leis que norteiam as crianças e adolescentes, que tem como finalidade a garantir: à proteção, à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à assistência social, leis essas garantidas pelo ECA e pela Constituição Federal de 1988, neste sentido procura mostras a importância do trabalho do Assistente Social, trabalhando na garantia de assegurar essas crianças e adolescentes os direitos através de políticas públicas, enfatizando o compromisso com o…

RECOLHER INSTITUÍDO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS BLUMENAU 2009 MARCELO PETERSON PEREIRA TOQUE DE RECOLHER INSTITUÍDO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Prof ª. Daniela Guedes de Bassi – Orientadora BLUMENAU 2009 2 TOQUE DE RECOLHER INSTITUÍDO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MUNICÍPIOS…

sistêmica da área de Gestão de Pública, empregando a interdisciplinaridade dos conteúdos estudados este semestre. Além de desenvolver capacidades cognitivas do aluno por meio de pesquisas e estudos teóricos observando a realidade que envolve a área de gestão publica. Será utilizado como objeto de estudo a Fundação Sara, uma entidade publica, na qual será realizado um diagnostico de praticas de direito publico, administração publica e políticas públicas.

Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90; 4.2.3 - Código Penal - Dos Crimes Sexuais; 4.2.4 - Violência Doméstica e a Lei nº 9.099/95; 4.2.5 Código Civil; 4.2.6 - Aplicação do MarcoJurídico Internacional; 4.3 - Normas de Saúde e Justiça sobre Aborto. 6 7 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Lista de Tabelas 5contra Políticas Públicas de Atendimento a Casos de Violência contra adolescentes, mulheres e adolescentes…

a orientação e a determinação dos candidatos e também as contribuições das lideranças locais, • a formulação de uma proposta cujo conteúdo servisse como suporte para a apresentação de alternativas e de elementos transformadores, tanto da gestão pública, como do desenvolvimento do município, permeados pelo conceito da solidariedade e do atendimento às pessoas. A elaboração do presente documento agregou conceitos técnicos e políticos, visando a elaboração de uma proposta de governo…

research defining the instruments of data collection, as well as their interpretation. Keywords: Adolescence, Violence, Youth Mortality. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS APVP- Anos Potenciais de Vida Perdidos. BCS-Bases Comunitárias de Segurança. CAPS- Centro de assistência psico social. CEDEC- Centro de estudos de Cultura Contemporânea. SIM/DATASUS/MS- O Sistema de Informações sobre Mortalidade. IBGE- Instituto brasileiro de geografia e estatística. JICA- Agencia…

Políticas Públicas E Medidas Socioeducativas Neste primeiro momento é importante destacar o comprometimento da rede de atendimento socioeducativo. Visto que a palavra comprometimento pode se tornar se sentido se o profissional que atua na referida rede, não estiver comprometido com o trabalho que desenvolve. Já que é a partir do comprometimento que o profissional desenvolve atividades/ações de qualidade para o usuário. Este compromisso vai desde com o país, a sociedade, a comunidade, a

Aviolência nas comunidades e nas ruas possui um aspecto tipicamente urbano e seus atores fundamentais são a polícia e os jovens. Caracterizada como agressões realizadas contra crianças, adolescentes e jovens em logradouros públicos (ruas, comunidades populares, condomínios etc.), esse tipo de violência ocorre, em particular, nas periferias dos grandes centros e tem atualmente como um de seus principais motivadores a organização de grupos criminosos armados com domínio de território.1 Os…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A função do MPT é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área Trabalhista. As suas atribuições é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos. O Ministério Público do Trabalho tem a seguinte composição: Procurador-Geral do Trabalho; Procurador do Trabalho; Procurador Regional do Trabalho;…