Constitucional

Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.1 Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão". Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.1 Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos…

CONCEITOS BÁSICOS “Exercício sistemático de ações especializadas para planejamento e execução de políticas para a produção de conhecimento e elaboração de planos e política nacional de governo.”. Abin. “Preceitos legais e padrões éticos para produção de conhecimento que afaste práticas intuitivas e sem orientação racional.”. Polícia Federal. “Ações especializadas para identificação, acompanhamento e avaliação permanente e sistemática de…

ponto de vista que acredita na ascensão e decadência de culturas. DISCURSOS TEORICOS Ontologia Metodologia Epistemologia Axiologia Praxiologia Aula 2 – 03/02/2014 Realismo – Estado – Segurança Liberalismo – individuo – cooperação Marxismo – classes sociais – mudança Construtivismo – individuo – cognitivo Teoria critica – narrativa cientifica Pós-modernistas – narrativa histórica Dogmatismo: não há reflexões sobre a natureza a possibilidade e os limites do conhecimento.…

do ex espião americano Edward Snowden, até o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na ONU, a questão da espionagem americana no mundo, e no caso brasileiro em especial, nos trouxe algumas verdades mais do que profundas, mas que o governo de uma forma geral, tenta (utilizando uma técnica da própria espionagem) desinformar a sociedade. O sistema de Defesa brasileiro precisa ter uma visão mais estratégica, ou melhor, um maior cuidado sobre o tema por parte do governo, e até mesmo do…

representados pelos secretários nomeados pelo prefeito, e que possuem ensino superior ou pós graduação possuindo experiência na área em qual foram nomeados e, a partir de programas de ordem nacional e, ou estadual ou mesmo local os secretários planejam e, ou executam os projetos. Para entendermos melhor, o Planejamento estratégico envolvido no Desenvolvimento Econômico Local tomemos como exemplo do PAA em Itabuna. O Programa de Aquisição de alimentos (PAA) instituído pela lei nº…

representados pelos secretários nomeados pelo prefeito, e que possuem ensino superior ou pós graduação possuindo experiência na área em qual foram nomeados e, a partir de programas de ordem nacional e, ou estadual ou mesmo local os secretários planejam e, ou executam os projetos. Para entendermos melhor, o Planejamento estratégico envolvido no Desenvolvimento Econômico Local tomemos como exemplo do PAA em Itabuna. O Programa de Aquisição de alimentos (PAA) instituído pela lei nº…

mundo 04 2. Origem e evolução no Brasil 05 3. O SISBIN e a ABIN................................................................................................. 06 4. O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública.................................................07 5. O Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública........................................07 2. DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA 08 1. Considerações iniciais 08 2. Definições 08 3.…

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…

avanço de penas mais graves. Percebe-se também, servir-se da tortura como forma de conseguir informações. Na Idade Média isso não se fez diferente. Apesar de ser acreditado como um período obscuro da história e muitos doutrinadores demonstrarem o amparo acerca dos direitos humanos, as penas cruéis e a tortura também eram aplicadas. Sob este período, Silva (2012, p. 01) aborda: Na Idade Média, dos anos 1.200 a 1.800 d.c. tem-se a tortura como a melhor forma na obtenção da confissão.…

da Universidade, como requisito parcial para obtenção do título da Avaliação 2. Nome da Orientadora: Milena Britto. SALVADOR 2014 “Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível. ” Charles Chaplin SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. JUSTIFICATIVA 6 3. OBJETIVOS 7 3.1. Objetivo Geral 7 3.2. Objetivo Específico 7 4. DEFESA DO ESTADO E DAS…