Segundo O Cpc 32 Com Os Calculos Efetuados No Passo 3 Da

477 da CLT) 27 Multas Devidas 28 ESTABILIDADE Membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) 28 Dirigente Sindical 28 Gestante 29 Acidentado no Trabalho 29 Empregado Público 29 PRESCRIÇÃO ADICIONAIS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS 3 1) INTRODUÇÃO Conceito e Origem O Direito do Trabalho consiste em construção jurídica concebida após a consolidação dos movimentos sociais e políticos da Idade Moderna, correspondentes às revoluções liberaisburguesas. Com o surgimento…

..................... 34 3 PROCESSO TRABALHISTA: UM ESTUDO DE CASO ................................................... 40 3.1 RECURSOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS NOS CÁLCULOS ............................. 40 3.2 RESUMO DOS TRÂMITES DO PROCESSO .......................................................... 42 3.3 RESUMO DA SENTENÇA ......................................................................................... 44 3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS ............................

legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual 1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal 1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária 1.3.6.1. Princípio da interpretação objetiva do…

por diante. Esses estão na mesma ordem dos SLIDES DE APRESENTAÇÃO. OBSERVAÇÕES: 1) Ao elaborar os exercícios, é essencial a utilização da Apostila de Slide; 2) Ao final do enunciado de cada exercício sempre há menção a qual Capítulo (1, 2, 3, etc.) se refere aquele exercício, pois, assim, o aluno saberá onde procurar, na Apostila Slide, o referido capítulo para a elaboração dos exercícios. Exemplo: 01) Exercício introdutório ao Balanço Patrimonial e à Demonstração de…

2011. SUMÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO COM RELAÇÃO AO SUBSTABELECIMENTO, ABORDANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 Jurisprudência Aplicada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..15 Relacionadas à…

posterior tem por objetivo rever os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apena confirma-los. O artigo 74 da Constituição inova de várias maneiras: primeiro, ao deixar claro que cada um dos Poderes terá um sistema de controle interno; segundo, ao prever que esse sistema se exercerá de forma integrada entre os três Poderes; terceiro, ao estabelecer a responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle quando, ao tomarem conhecimento de irregularidade, deixarem de dar…

apresentados. Passa pelas três tipologias de redação. 1 )Narração – apresentação do observado. 2)Descrição – detalhamento do ambiente, das pessoas envolvidas, dos objetos ou ferramentas, de tudo que deve ser caracterizado para apresentação do relato. 3)Dissertação – a opinião ou parecer do relator. Adequação do profissional de contabilidade junto as novas tecnologias Por: HUGO DA SILVA ASCENÇÃO ADEQUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE JUNTO AS NOVAS TECNOLOGIAS DOS SISTEMAS…

dispositivo constitucional de regência, os serviços notariais e de registro são prestados por particulares que recebem, após aprovação em concurso público, o múnus de executar de um serviço público e o realizam "em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob permanente fiscalização do delegante". São, portanto, delegatários do poder público." ADI 2.602, Rel. Min. Joaquim Barbosa, na qual se definiu "que os notários e registradores exercem atividade…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e…

O CONTRATO DE SEGURO E A REGULAÇÃO DO SINISTRO Humberto Theodoro Júnior 1 SUMÁRIO: 1. Concepção sistêmica da obrigação. 2. Conteúdo da obrigação. 3. O contrato de seguro e o dever da boa-fé. 4 . Regulação do sinistro. 5. Conceito de regulação de sinistro. 6 . Efeitos materiais da regulação. 7. Efeitos processuais da regulação. 8. Valor probante dos elementos colhidos durante o procedimento regulatório. 9. Direito de aceso ao conteúdo do procedimento. 10. A teoria dos atos…