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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO. NATAL FERIADO NACIONAL, brasileiro, casado, serviços gerais, C.I n. 000.000 – DGPC/GO, CPF n. 111 111 111-11, CTPS n. 22.222, série 333-GO, PIS/PASEP n. 444 444 444-4, residente e domiciliado na Rua 5, n. 6, Bairro Sete, Anápolis/GO – CEP n. 88.888-888, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AMAZONAS DO BRASIL, brasileiro, casado, bancário, C.I. n. 999.999 – DGPC/GO, CPF n. 101 101101-10. Residente e domiciliado à rua onze, n. 12, Bairro Treze, Trindade/GO, CEP 12.345-678., pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O reclamante NATAL FERIADO NACIONAL foi admitido dia 10 de outubro de 2014, para trabalhar em uma chácara no Município de Aparecida de Goiânia/GO, de propriedade do reclamado, na função de serviços gerais. Não tendo, no momento do pacto, a CTPS assinada. O Reclamante morava no mesmo local do trabalho, percebendo o salário mensal de R$ R$ 900,00 (novecentos reais), e recebia salário in natura no valor de R$ 100,00, durante todo o pacto laboral. A jornada de trabalho do reclamante consistia: de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 18h00min, com 02h00min hora de intervalo para refeição, e aos sábados das 08h00min horas às 12h00min horas. Ao dia 20 de…

NEGÓCIO................................................................................................................ 20 4.1 Contabilidade ................................................................................................................... 20 4.1.1 Segundo o contador e autor Costa, Rodrigo Simão .................................................. 20 4.1.2 Costa, Rodrigo Simão ...............................................................................................…

4. Documentação CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA AGROPECUÁRIA EUCAMINAS LTDA Pelo presente instrumento particular de Contrato Social os sócios abaixo assinados: 1. FABIANO CORREA VAZ, brasileiro solteiro, agro pecuarista, residente e domiciliado na Rua Tonho da Nena, 550, Bairro Valparaíso na cidade de Patos de Minas - MG, CEP 38703-062, e portador da cédula de identidade sob n°. MG-14.105.734, expedida pela SSP/MG aos 10/09/2011 e inscrito no CPF sob o nº.…

tributação com alíquotas reduzidas para empresas que faturam de no máximo R$ 2.400.000,00 ao ano. Lucro Presumido – Pode variar de acordo a , mais fica em média de 13% a 16% sobre o valor do faturamento. O faturamento bruto anual da empresa para essa opção pode ser no máximo R$ 48.000.000,00 Lucro Real – Tipo de tributação que usa o lucro líquido para tributação. Deve ser realizada uma avaliação dos custos/despesas dedutíveis da empresa para escolha do melhor regime. MODELO DE…

DICAS TRIBUTÁRIASPara esse tipo de atividade têm dois tipos de tributação que podem ser aderido pela empresa.Simples Nacional – Tipo de tributação com alíquotas reduzidas para empresas que faturam de no máximo R$ 2´400,00 ao ano.Lucro Presumido – Pode variar de acordo a, mais fica em média de 13% a 16% sobre o valor do faturamento. O faturamento bruto anual da empresa para essa opção pode ser no máximo R$ 48.000.000,00Lucro Real – Tipo de tributação que usa o lucro líquido para…

| Descrição da Alteração (Dados anteriores) | | Dados atuais A firma STUDIO FRAZATTO BELEZA E ESTÉTICA LTDA - EPP. pretendendo estabelecer-se (ou estabelecida) à Avenida Moreira César n.º 366 Insc.Cad.(IPTU) nº 17.66.28.85878.05.000, CEP 18010-010, bairro Centro, CNPJ/ CPF 54.339.016./0001-08, neste município com a atividade de CABELEIREIROS E…

alíquotas, podendo ser feita por ato do Poder Executivo (decreto presidencial ou portaria do Ministro da Fazenda). Todavia, alertamos que a faculdade do Poder Executivo de alterar as alíquotas do II (assim como do IE, IPI e IOF) não é plena, pois deve obedecer às condições e limites estabelecidos em lei ordinária; no caso do IE, por exemplo, esses limites e condições estão dispostos no art. 3º, do DecretoLei 1578/77. 141. Errado. Somente as alíquotas é que podem ser alteradas…

Chefe de Cartório: Marcos Kawamoto Endereço: Rua Dr. João Fábio de Andrade, 1884 Bairro: Centro Cep 69830-000 Telefones : 97-3331-1551 Zona 6 - Manacapuru Juiz: Luís Cláudio Cabral Chaves Promotor: Reinaldo Alberto Nery de Lima Chefe de Cartório: Ivamar Oliveira Pereira Filho Endereço: Av. Eduardo Ribeiro, 1387 - Centro Bairro: Centro Cep 69400-000 Telefones : 92-3361-1960 Zona 66 - Manaquiri Juiz: Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto (Respondendo) Promotor:…

tanto 83 que o direito deixa de ser algo sagrado (que parte de uma entidade superior) para ser algo resultante da vontade proveniente da deliberação humana, criando-se um poder de comando e elementos que atuam em nome da sociedade como seus agentes. Voltando a Renner, notamos que ele comprova sua tese, ou seja, que a economia muda com o tempo e o direito tende a permanecer constante. Como passagem nostálgica da fase em que a casa de família era centralizadora de várias…

será praticamente impossível a fiscalização e controle de tais situações. Contribuinte Em relação ao contribuinte do imposto causa mortis, o texto constitucional não traz definido quem seja obrigado ao pagamento. Como consequência, serão as pessoas diretamente envolvidas com a relação sucessória ou de doação. Serão aqueles que terão seu patrimônio acrescido com os bens herdados ou doados. No entanto, em relação à doação, os Estados ou o Distrito Federal poderão indicar tanto o doador…