Saúde E Previdência No Serviço Social

I-LEGISLAÇÃO SAÚDE PREVISÃO CONSTITUCIONAL O direito à saúde é corolário do direito à vida. Direito individual fundamental, de aplicação plena e imediata (CF/88, arts. 5º, e § 1º, 6º e 196). O não-atendimento desse direito não configura apenas uma ilegalidade, mas, o que é mais grave, constitui-se em violação da própria Constituição Federal, in verbis: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP FACULDADES ANHANGUERA – RIO CLARO SP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS DANIELLE GONÇALVES SANTOS R.A: 3839700480 EDILENE DA SILVA BARBOSA R.A: 3839720774 HORTÊNCIA MARIA DA SILVA R.A: 4945930964 TATIANE DE CÁSSIA DOS SANTOS R.A.: 4300072952 Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia RIO CLARO

Médica da Previdência Social INAMPS, ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa. Mas como a 8º Confenrência Nacional e com a acordo da Otawa, os Brasil inicia a Construção do SUS demonstrando que a…

............................................................................................4 4 Conceitos ....................................................................................................................4 5 Seguridade Social ......................................................................................................4 6 Segurado ....................................................................................................................5 …

relação jurídico- previdência assenta-se na proteção social, ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais da vida com dignidade. As políticas sócias relativas a Seguridade Social brasileira (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) estão assentadas nestas duas diretrizes: prevenção de riscos e instituições de benefícios para garantir que o cidadão, atingido pelas contingências sociais, possa continuar vivendo com dignidade. No tocante a Saúde,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.2 CROMOGRAMA DO SISTEMA DE SAÚDE . .....................................................5 3. A REFORMA BRASILEIRA NA SAÚDE.................................................................8 3. Conclusão.................................................................................................................9 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A promulgação da última Carta Constitucional

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO PRESENCIAL – PROMSSÃO – SP CURSO - SERVIÇO SOCIAL ATPS – PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5 SERIE MÁRCIA REGINA OLIVEIRA SANTOS – 422555 MARIA ELENA VIANA - 422571 TÂNIA IVONE DA SILVA – 422814 PROFESSOR EAD - PROFª LAURA SANTOS Promissão, 24 de março de 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................03

DE ALMEIDA FRANCO DESAPOSENTAÇÃO BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2011 EUGENIO DE ALMEIDA FRANCO DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração em Direito da Seguridade Social), sob a orientação do Professor ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS. UNISANTOS…

miséria pode levar-me ao roubo e a desonrar o nome de Deus”. (Provérbios 30:8-9 RESUMO O atual trabalho tem por finalidade estudar profundamente os pré-requisitos para a concessão do benefício da previdência social, aposentadoria especial e a possibilidade de convertimento do período de serviço desempenhado em atividade especial na sociedade comum. Para sua realização foram examinados: bibliografia nacional e estrangeira, consubstanciar em obras doutrinárias, e artigos periódicos,…

Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo Vargas. A criação do Ministério da Saúde. Entre a saúde pública e a medicina previdenciária. Saúde pública e medicina previdenciária: trajetórias distintas. Vargas e a Previdência: entre a dádiva e o direito. A era Vargas (1930-1945). Saúde pública no governo…