Saúde Da Mulher E Direito Reprodutivo

retrato do aborto no Brasil sob o enfoque da saúde pública Resumo: Atentando-se as pesquisas e dados sobre o abordo e suas consequências na saúde das mulheres brasileiras, enfatizando-se os compromissos internacionais e nacionais assumidos referentes à questão da interrupção voluntária da gravidez, o artigo busca a entender de que forma o Brasil tem enfrentado o aborto, com um objetivo de esclarecer se a questão tem sido tratada como problema de saúde pública e se há uma integração…

o aborto como um problema de saúde pública, quais seriam as conseqüências positivas e negativas desta posição. Analisaremos também a relação entre direito e economia no ponto específico da alocação de recursos escassos, de modo a buscar qual a melhor forma de tratar o aborto, bem como a suposta eficácia da atual criminalização esta conduta. PALAVRAS-CHAVE ABORTO; SAÚDE PÚBLICA; ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; DESCRIMINALIZAÇÃO; DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. ABSTRACT The…

distribuição do medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos reprodutivos; planejamento familiar; aborto; laicismo ABSTRACT: This article is about the legality of the distribution of emergency contraception in Brazil. Are analyzed…

SAÚDE DA MULHER Professor Roberto Galdino O PROCESSO DE SAÚDE - DOENÇA DAS MULHERES Evolução das Políticas de Saúde da Mulher A saúde da mulher só foi incorporada às políticas públicas nacionais nas primeiras décadas do século XX, mantendo-se limitadas até a década de 1970 às demandas relativas à gravidez e ao parto (Fernandes; Narchi, 2013). Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) Ações educativas. Ações preventivas. Diagnóstico. Tratamento.…

nossos/as adolescentes e jovens dirEiToS SExuaiS E dirEiToS rEproduTivoS 11 12 16 20 27 Um breve histórico Aspectos fundamentais para a educação sexual Explorando o marco legal: o que educadores/as não podem desconhecer 2.3.1 Marco legal constitucional 2.3.2 Marco legal nacional Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/ 1996) Portarias e normas do Ministério da Saúde 2.3.3 Marco legal internacional 3 EScola promoTora dE dirEiToS SExuaiS E dirEiToS rEproduTivoS 2.1 2.2 2.3 …

Sumário DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS Direitos reprodutivos Os Direitos Reprodutivos são constituídos por certos direitos humanos fundamentais, reconhecidos nas leis internacionais e nacionais. Além das leis, um conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos, e medidas administrativas e judiciais possuem a função instrumental de estabelecer direitos e obrigações, do Estado para o cidadão e de cidadão para cidadão, em relação à reprodução e ao exercício da sexualidade

Pereira Ações educativas em contracepção: teoria e prática dos profissionais de saúde Rio de Janeiro 2008 Adriana Lemos Pereira Ações educativas em contracepção: teoria e prática dos profissionais de saúde Tese apresentada, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Estado do Rio de Janeiro. Área de concentração: Ciências Humanas e Saúde. Orientadora: Prof.ª Dra. Jane Araújo Russo. Rio de Janeiro 2008 …

da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito à saúde, e nos direitos sexuais e reprodutivos, que foram inseridos em nosso ordenamento por meio da previsão constitucional do direito ao planejamento familiar, reconhecendo a autonomia de toda pessoa de decidir sobre sua vida reprodutiva. Contudo, o panorama nacional demonstra que esses direitos não são respeitados na prática. Essa situação é agravada pela…

implicações para o processo de descriminalização do aborto: uma síntese de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 - Aborto e Tecnologias reprodutivas, reprodução humana e sua interface com as dinâmicas sociais Introdução As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade.…

Emergency Anti-conception Rozana Aparecida de Souza 1 Palavras-chaves: Anticoncepção de Emergência Saúde Reprodutiva Planejamento Familiar Resumo Este artigo é uma revisão da literatura sobre o debate contemporâneo travado acerca da anticoncepção de emergência (AE), método contraceptivo comumente conhecido como pílula do dia seguinte.. A AE é um método normatizado pelo Ministério da Saúde desde 1996 para se evitar uma gravidez indesejada, tem seu uso recomendado em…