Saúde Como Política Universal

1. O que são políticas publica? São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder publico, ou seja ações e atividades desenvolvidas pelo Estado que visam assegurar determinado direito de cidadania, para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade. 2. A quem se destinam as Políticas publica? Aos membros de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS “TANCREDO NEVES” Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos OS DIREITOS HUMANOS E O ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Belo Horizonte 2012 1- INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral,…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Os sistemas de saúde, na forma como conhecemos hoje, são relativamente recentes na história e se consolidaram na metade do século X. Os Estados nacionais se organizam e desenvolvem estruturas que buscam prevenir, tratar e reabilitar vítimas de doenças e também regular a forma de produção de alimentos, medicamentos e equipamentos, sempre relacionando ao cuidado em saúde.Ao longo da história, várias iniciativas foram implantadas visando proteger a saúde das…

ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE Uberaba - MG 2013 1) DA VISÃO DOUTRINÁRIA ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE Nos termos do art. 6º. Da CF, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas…

INTRODUÇÃO: O tema deste estudo e o enfrentamento da saúde pública,sua principal finalidade foi identificar sobre o desenvolvimento e as ações do (SUS) no Brasil. Acredita-se que este estudo seja relevante a medida que permitirá o estudo da teoria a cerca de um tema bastante discutido na atualidade e bastante

Social de Política de Saúde no Brasil. Discutindo os seguintes assuntos: Política de Saúde no seu Contexto Histórico; Política de Saúde na Atualidade; O Sistema Único de Saúde - SUS no Processo de Redemocratização; Movimento de Reforma Sanitária; A participação do Serviço Social nos Conselhos de Saúde; Os Limites e Possibilidades da Política de Saúde. Palavras-Chave: Política de Saúde – SUS – Reforma Sanitária. 1. Introdução Este trabalho relata o Controle Social de Política…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O direito à saúde é um direito humano de segunda geração, também chamado de direitos de igualdade ou coletivos e é assegurado pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde lê-se “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar (…)” e pela Constituição Brasileira no artigo 196 que fiz “A saúde é direito de…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Política Social: Fundamentos e História SERVIÇO SOCIAL Trabalho elaborado pela aluna Kênnia Ferreira, do 3° período do Curso de Serviço Social, para obtenção de nota parcial da disciplina Política Social I, do primeiro bimestre. Volta Redonda, 2014 Cap. 5 – Política Social no Brasil contemporâneo: entre

reaproximação dos ideários neoliberais as políticas que deveriam ser de caráter universal, mas ocorre o contrário, elas passam a ser seletivas efocalistas, acarretando novos desafios aos profissionais que atuam no âmbito das políticas sociais. Na saúde observarmos que ocorre o mesmo processo, os programas que deveriam ser em benefício as famílias acabam sendo usados como escape do estado de suas obrigações dentro da área hospitalar.Unsdos desafios dos profissionais ligadosa saúde é olhar…

* Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) Prof. M.e.: José ART.196 ao 200; *Direito à Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado; *Acesso Universal e Igualitário à uma política social que visa a redução do risco de doença; *Ações e serviços de Saúde integrando uma rede regionalizada e hierarquizada, que constituem um sistema único; *Descentralização com direção única; *Atendimento Integral; *Participação da Comunidade * Sistema Único de Saúde –Princípios Constitucionais –CF 1988…