Saúde Como Política Universal

CONCEITO DE SAÚDE DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - CONCEITO DE SAÚDE DA LEI N° 8080/90 O Presidente da República faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: …

O SISTEMA DE SAÚDE ATUAL O sistema de saúde brasileiro é formado por uma rede complexa de prestadores e compradores de serviços que competem entre si, gerando uma combinação público-privada financiada sobretudo por recursos privados. O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado (com fins lucrativos ou não), no…

DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A política social no Brasil foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, com a classe trabalhadora lutando por seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada á política econômica. A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes de operários vindas das revoluções industriais no século XIX. A…

“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O direito à saúde é um dos direitos humanos de segunda geração, também chamado de direitos de igualdade ou coletivos e é garantido pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos onde lê-se “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar (…)” e pela Constituição Brasileira no artigo 196 que fiz “A saúde é direito de…

HISTORICO DO SISTEMA DE SAÚDE CURSO: QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DO SUS CAPITULO II A reforma sanitária brasileira foi impulsionada por profissionais da saúde pessoas de movimentos e organizações sociais da sociedade, e não pelo governo, partidos políticos ou por organizações internacionais, pois até então, o acesso aos serviços médicos curativos, não era um direito universal, mas somente aos que contribuíam para o sistema de então, que era ligado ao Ministério da Previdência…

descutir a construçao e a evolução das políticas sociais no Brasil e a participação popular na institucionalização de espaços de participação seus desafios e potencialidades, dando enfase na construçao da política de saúde no periodo da decada de 80. Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o…

área da Saúde na cidade de Aimorés/MG e no Brasil, constituindo-se um dos assuntos de grande relevância na contemporaneidade para a sociedade brasileira, visto que não obstante as conquistas alcançadas com a Reforma Sanitária, que implantou o Sistema Único de Saúde e, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que a tornou universal, portanto destinada a todos indistintamente. Bem como a Seguridade Social, que instituiu a Saúde como um de seus componentes, deixando então de ser…

SUS como modelo de sistema de saúde Notícias relacionadas SUS Qualificação Profissional em Saúde Pública: Programa QUALI-SALUS SUS Projeto de lei que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara SUS Assistência Farmacêutica ganha destaque no SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, muitas vezes exemplificado como modelo para outros países. O SUS foi criado em 1988 pela…

Horizonte 2014 PACTO PELA SAÚDE: PACTO EM DEFESA DO SUS 1. Qual o principal motivo da criação do Pacto pela Saúde? Por quê? A revisão do processo normativo do SUS, pela dificuldade que havia de imporem-se normas gerais que contemplassem a ampla diversidade e diferenças do nosso país. 2. Quem estava presente na oficina ‘Agenda do Pacto de Gestão’ que iniciou o processo de criação do Pacto pela Saúde? Representantes do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do…

Organização de Políticas Públicas Introdução O objetivo deste trabalho é falar um pouco sobre um dos maiores sistemas de atendimento médico do mundo. A criação do SUS (Sistema Único de Saúde), sua implantação unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios. Ela deixou de ser exclusiva do poder executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo