Saída Temporária Do Preso

criminalidade, em um cenário de aparente intranqüilidade social, volta e meia a mídia reacende a discussão sobre a questão da progressividade de regime no cumprimento da pena privativa de liberdade, com mais força quando fatos criminosos envolvendo presos em regime mais brando de cumprimento de pena ganham manchetes nos principais jornais, não raras vezes tecendo críticas a forma com que esses apenados, com um passado voltado para a prática de crimes, são colocados em regime extra-muros.…

estágio, foi me proporcionado a oportunidade de de-senvolvimento do meu senso crítico, através de observações: de atendimentos ao reeducandos, visitas assistidas, acompanhar e auxiliar com documentação, interação, procedimentos cirúr-gicos e saídas temporárias. Interessante relatar aqui, o quanto nosso olhar investigativo e es-timulado neste processo. É importante salientar de um modo simples, mas com profundidade como o servi-ço social se insere na justiça e a grande importância que o…

juristas dividem-se em duas correntes, com idéias bem diferentes. Os mais conservadores defendem que a solução para acabar com a violência é endurecer a lei e aplicar penas severas para bandidos violentos, com o objetivo de mantê-los por um longo tempo presos. Hoje, o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa é 30 anos, mesmo que tenha sido sentenciada a mais de 100, como é o caso do motoboy Francisco de Assis Pereira, o maníaco do parque. O promotor Carlos Eduardo Fonseca da Matta,…

É importante ressaltar nesse trabalho os Direitos do Preso, que conserva todos os seus direitos não atingidos pela condenação. A LEP preocupa-se em assegurar ao condenado todas as condições para harmônica integração social, por meio de sua reeducação e da preservação de sua dignidade. Os direitos do preso são: à vida, à integridade física e moral, propriedade, liberdade de pensamento e convicção religiosa, inviolabilidade da intimidade, vida privada, da honra e imagem, Direito de petição…

conflitos, a necessária urgência de iniciar procedimentos criminais aliado ao moroso termino dos mesmos, juntos, fizeram da prisão cautelar, uma medida alternativa tendente ao crescimento. Para contornar o problema prisional decorrente do excesso de presos, não bastava apenas apostar nas penas em medidas alternativas à prisão, que são aplicadas no momento da condenação definitiva. O cenário brasileiro exigia urgentemente medidas que possibilitassem alternativas também à prisão…

pecuniária -Perda de Bens e valores -Prestação de serviço a comunidade ou a entidade pública -interdição temporária de direitos -limitação de finais de semana Detração Penal Trata-se do desconto efetuado na contagem do cumprimento da pena privativa de liberdade ou de medida de segurança, do tempo anterior de prisão provisória Tipos de prisões provisórias -prisão em flagrante -prisão temporária -prisão preventiva Remição Penal O condenado pode remir ou resgatar pelo…

detenção em regime semi-aberto (art.91 LEP); c) Casa do Albergado: pena de reclusão ou detenção em regime aberto (art.93 LEP - trabalha e freqüenta cursos durante o dia e recolhe-se à noite e nos dias de folga) e d) Cadeia Pública: recolhimento de presos provisórios (art.102 LEP). 8. O que é prisão albergue domiciliar? Quando é cabível? A prisão domiciliar (art.117 LEP): cumpre pena em sua residência, caberá em penas de reclusão ou detenção em regime aberto em caso de: I) idade maior…

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS PRESOS E SEUS FAMILIARES O que não pode ficar preso é o relacionamento familiar. O afastamento do preso do ambiente familiar provoca uma readequação nas relações sociais, pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Penalizados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam " Quero sair de cabeça erguida " acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as informações…

NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS PRESOS E SEUS FAMILIARES O que não pode ficar preso é o relacionamento familiar. O afastamento do preso do ambiente familiar provoca uma readequação nas relações sociais, pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Penalizados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam " Quero sair de cabeça erguida " acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as…

Semi-aberto: o condenado cumpre a pena em colonia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno, e tem como regras:exame criminológico , trabalho , autorização de saída , permissão de saída, saída temporária • Aberto: trabalha ou frequenta cursos em liberdade, durante o dia e recolhe-se em Casa de Albergado ou estabelecimento similar á noite e nos dias de folga, e tem como regras: autodisciplina e senso de…