Enunciados Penal

infração ao art. 157 do Código Penal a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. A sentença respectiva reconhece os bons antecedentes do acusado, bem como sua primariedade. Entretanto, apesar de ter respondido ao processo em liberdade e comparecido a todos os atos para os quais foi intimado, o juiz negou o direito de recorrer em liberdade, com fundamento na gravidade do delito praticado, expedindo-se mandado de prisão. A sentença foi publicada ontem. Questão: Elabore a medida cabível. PROBLEMA 12 Saulo foi processado, pelo juiz de direito de determinada vara criminal da Capital, como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Foi, ao final, condenado a cumprir pena de 4 meses de reclusão, sursis por 2 anos. Consta dos autos que Saulo, “punguista”, tentou subtrair para si a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a vítima não portava a carteira, já que a esquecera em casa. Questão: Como advogado de Saulo, apresentar o que melhor lhe couber, justificando a medida. PROBLEMA 13 A, bacharel em direito, impetrou habeas corpus em favor de B e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois freqüentemente eram presas pelas autoridades policiais, sob a acusação de que estavam fazendo trottoir. Eram levadas ao xadrez e soltas após triagem. A impetração do habeas corpus visava a obtenção de salvo-conduto para as pacientes, a fim de que não fossem mais trancafiadas…

157, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. A sentença respectiva reconhece os bons antecedentes do acusado, bem como sua primariedade. Entretanto, apesar de ter respondido ao processo em liberdade e comparecido a todos os atos para os quais foi intimado, o juiz negou o direito de recorrer em liberdade, com fundamento na gravidade do delito praticado, expedindo-se mandado de prisão. A sentença foi publicada ontem. QUESTÃO: Elabore a medida cabível PROBLEMA NO…

algemas. O resultado real desta nova lei é que, a sociedade, sem alternativas, terá que tolerar o usuário. Segundo o Professor Luiz Flávio Gomes , Alice Bianchini[3], Willian Terra[4] e Rogério Sanches Cunha[5]. Usar drogas segundo o artigo 28 da nova lei, não é crime nem contravenção tratando-se então de uma infração “sui generis”. Porém, o Professor Davi André Costa Silva[6] discorda dizendo que continua sendo crime, pois a Constituição Federal no seu…

estava andando pela casa, à procura da coisa móvel, o fato ainda não se enquadra no furto, pois não houve ainda o início da subtração. Só irá responder pela violação de domicílio. Após entrar na residência, o autor é surpreendido pelos donos da casa se apoderando dos objetos - nessa hipótese, já existe início de execução, pois o verbo do tipo já começou a ser realizado. OBS 2: Como se poderá distinguir o crime impossível da tentativa de furto em um caso concreto ? O crime…

fuzis e submetralhadoras que a segurança pública de dignitários faculta algumas vezes. Uma experiência pregressa nas Forças Armadas ou forças policiais sempre ajuda e pode conferir ao segurança muito conhecimento técnico e disciplina para o desempenho das diversas atribuições; mas o profissional jamais deverá esquecer-se de que o enfoque de trabalho na atividade da segurança pessoal é essencialmente diferente, e que o seu objetivo é justamente o de "proteger seu segurado evitando os…

encontra a coisa visada: via anormal pode ser por escada, mas também cavando, pulando muro etc. Além disso, jurisprudência vem exigindo desforço incomum. Essa qualificadora exige perícia? Primeira corrente entende que dispensada perícia porque não se deixa vestígio, mas necessária verificação do local para ver se o obstáculo exigiu desforço incomum. Segunda corrente entende indispensável a perícia, para se apurar o desforço incomum (pelo menos o levantamento do local, por meio de…

que se encontra a coisa visada: via anormal pode ser por escada, mas também cavando, pulando muro etc. Além disso, jurisprudência vem exigindo desforço incomum. Essa qualificadora exige perícia? Primeira corrente entende que dispensada perícia porque não se deixa vestígio, mas necessária verificação do local para ver se o obstáculo exigiu desforço incomum. Segunda corrente entende indispensável a perícia, para se apurar o desforço incomum (pelo menos o levantamento do local, por meio de…