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157, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. A sentença respectiva reconhece os bons antecedentes do acusado, bem como sua primariedade. Entretanto, apesar de ter respondido ao processo em liberdade e comparecido a todos os atos para os quais foi intimado, o juiz negou o direito de recorrer em liberdade, com fundamento na gravidade do delito praticado, expedindo-se mandado de prisão. A sentença foi publicada ontem. QUESTÃO: Elabore a medida cabível PROBLEMA NO 12 Saulo foi processado, pelo Juiz de Direito de determinada vara criminal da capital, como incurso nas penas do art. 155, “caput”, cc. o art. 14, inciso lI, ambos do CP. Foi, ao final, condenado a cumprir pena de 4 meses de reclusão, “sursis” por 2 anos. Consta dos autos que Saulo, “punguista”, tentou subtrair para si a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta. Só não conseguiu consumar a subtração, porque a vítima não portava a carteira, já que a esquecera em casa. QUESTÃO: Como Advogado de Saulo apresentar o que melhor lhe couber, justificando a medida. 2 OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 13 “A”, bacharel em Direito, impetrou “Habeas Corpus” em favor de “B” e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois freqüentemente eram presas pelas autoridades policiais, sob a acusação de que estavam fazendo “trottoir”. Eram levadas ao xadrez e soltas após triagem. A impetração do “Habeas Corpus” visava a obtenção…