Saude Publica E Privada

exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da…

estabelecer princípios para oferecer merenda escolar adequada para rede pública de ensino, com isso esse programa objetiva promover a aprendizagem e rendimento escolar de alunos ao oferecer refeições que sejam satisfatórias para no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias enquanto permanecem em âmbito escolar. Alunos de escolas públicas e privadas não se alimentam da mesma maneira. Tendo em vista que em escolas públicas, o PNAE visa uma alimentação saudável e adequada, quase…

Gestão publica municipal UFJF 2012-11-08(gestão de redes) Carlos augusto silva cunha Gestão de redes e cooperação Fórum: 1-) Existem sinais de movimentos, já realizados ou a realizar, de intersetorialidade no Plano Diretor do município ou em outros documentos? Quais? R:A magnitude do plano diretor da cidade de três corações,enseja que para que se tenha sucesso nas ações da administração publica municipal,aja necessariamente a intersetorialidade entre as diversas…

vida pública ou privada. Estabelece o que é população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam auto definição análoga. Deixa explícito, portanto o sujeito de direitos. 2 – GARANTE AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS MEIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO As ações afirmativas permeiam todo o Estatuto da Igualdade Racial e estabelece que são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa…

artigo tem por objetivo promover a reflexão em relação à gestão das organizações públicas brasileiras, abordando a questão institucional, sociológica e comunicacional. Para tanto, foi necessário trazer a tona conceitos de Organização Pública e de Estado, adotando como referência os autores Pires e Macedo (2006), e Bourdier (1996). Tendo em vista que o Estado é quem detém o poder e o capital, as organizações públicas, são suas propriedades, que existem para suprir/ servir as…

CONJUNTURA A saúde é uma das maiores preocupações dos brasileiros, sendo um desafio para os gestores de saúde federais, estaduais e municipais. O SUS(Sistema Único de Saúde) está implantado há 24 anos, e um dos principais desafios dele é seguir garantindo, com os recursos públicos, acesso de toda população à saúde. Entretanto, alguns números nos assustam. Os gastos do governo federal com saúde estão praticamente estagnados desde 1980, fazendo com que os estados e municípios adquiram…

Denominam-se atos normativos os regulamentos e outros atos que contenham normas destinadas a regular a aplicação das leis, ou emitidos no exercício do poder de polícia, investido nas autoridades responsáveis pelo bem-estar, a segurança e a ordem públicas. Nesses sentidos, a expressão ato normativo é uma das modalidades de ato administrativo.  Institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de Enfermagem  a)…

necessidades fundamentais (comum a todos) forem atendidas. Nesse entendimento a assistência social enquanto direito, deverá assegurar os mínimos sociais que deverão ser os básicos necessários a uma existência digna: alimentação, vestuário, transporte, saúde, educação, etc. Na garantia dos mínimos sociais, estará cumprindo sua função básica de inclusão social. O que é Filantropia: Filantropia é um sentimento que faz com que indivíduos ajudem outras pessoas, e o termo é de origem grega,…

Saúde publica Introdução O presente trabalho procurou percorrer um caminho que levasse à compreensão da conexão entre o fetichismo da mercadoria e a vigente relação de produção do capitalismo dentro da saúde publica no Brasil. Não à toa, procurou-se transitar entre conceitos de pensadores que manusearam de forma brilhante em sua análise da degradação humana promovida pelo modo de produção capitalista. Todos eles, tanto a alienação, a ideologia, e o caráter fetichista da mercadoria,…

1 - INTRODUÇÃO A crescente necessidade do Poder Público descentralizar suas atividades sociais, sobretudo a saúde, o levou a legislar sobre a chamada “Organização Social”, que é objeto de estudo deste artigo, com previsão na Lei Federal 9.637, de 18.05.98. A problemática que envolve este estudo é inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá qualificar