Saude Da Criança E Do Adolescente

Defensoria Pública do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria de Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente (CDEDICA), executa a prestação de atendimento, in loco, às crianças e adolescentes institucionalizados nas unidades de Acolhimento Institucional, bem como atua realizando o primeiro atendimento, propositura e acompanhamento de ações que versem sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, nos termos do artigo 3º, incisos II e III, da Resolução DPGE n.º 230, de 04 de…

Direitos da criança e do adolescente Para a lei brasileira as crianças são os indivíduos de até onze anos de idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição brasileira, citado acima. ‘’É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o

. Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A promulgação destes direitos fundamentais tem amparo no status de prioridade absoluta dado à criança…

taxa de analfabetismo das pessoas com mais de 15 anos caiu de 16% para 9% em (10 anos). 1.1 DESENVOLVIMENTO Principais Indicadores Sociais que representam Índice de desenvolvimento Social– IDH (a educação, a expectativa de vida,trabalho, renda e saúde) O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) do Brasil cresceu 47.5% de 1991 a 2010, segundo o atlas do desenvolvimento humano no Brasil 2013, e os municípios que tiveram maior evolução no quesito “renda” foi a região em que o…

adquirir conhecimento, desenvolvemos um projeto de pesquisa com o tema gravidez na adolescência. Este estudo tem como objetivo geral verificar como as adolescentes enfrentam as mudanças que ocorrem em sua vida após a ocorrência da gravidez. Para que esse objetivo fosse alcançado foi necessário refletir sobre a educação sexual e sua influência sobre a saúde sexual. A reflexão aqui proposta foi baseada em observação e análise de levantamentos bibliográficos para explicar o fenômeno a…

a um favor clientelístico ou a mero atendimento pontual, descontinuo, episódico e emergencial. Mas sim prevalentemente como uma forma de promoção de direitos do cidadão-criança e do cidadão-adolescente(...) no contexto das políticas públicas.” Nogueira 2000 [...] O fenômeno do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Artigos 1º a 32º Considera-se criança até os 12 anos incompletos, e adolescentes dos doze aos dezoito anos. E toda criança e adolescentes tem direito à vida, saúde, educação, lazer, cultura, alimentação, esporte, liberdade, dignidade, respeito, profissionalização e à convivência familiar e comunitária. A criança e o adolescente têm direito à vida e à saúde. Toda gestante é assegurada Sistema Único de Saúde (SUS), tendo direito ao pré

Crianças e adolescentes em situações de risco no Brasil Muito já se falou sobre crianças e adolescentes em situações de risco. A palavra "risco" deriva-se do latim resecare  "cortar".1 Pode-se, então, dizer que essas situações de risco cortam as crianças e os adolescentes, ou seja, cortam seus direitos e suas potencialidades. Mantêm, no entanto, intacto o círculo vicioso da miséria  crianças e adolescentes que vivem na pobreza e têm seus direitos fundamentais negados tendem a…

Atenção a saúde da criança e do adolescente Faculdade de Tecnologia e Ciências • Disciplina: Estagio Supervisionado I • Docente: Dailey • Discentes: Edmar Alves Denise Gois Marilia Macedo Nadyane Sampaio ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ECA -Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 • CAPÍTULO I Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…