Saude Coletiva E Desenvolvimento Economico

MANUAL CIPA NORMA REGULAMENTADORA nº 05 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.06 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no âmbito da administração pública estadual. O COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO, no uso das prerrogativas conferidas no Decreto n. 5.757, de 21 de maio de 2003, e considerando o disposto nos arts. 95, XV, e 100, § 9º, da Constituição do Estado de Goiás, RESOLVE expedir a seguinte INSTRUÇÃO…

1. INTRODUÇÃO O direito do trabalho visa a proteção do trabalhador contra injustiças praticadas por aqueles que tem o poder econômico na relação de trabalho, que são os empregadores, assim como tentar garantir e aplicar a isonomia na aplicação do direito sem descuidar da chamada hipossuficiência do trabalhador, que sem duvida é a parte mais fraca na relação de trabalho. Um dos dispositivos legais mais emblemáticos dessa área do direito é o art 59, § 2º, da CLT , proibindo…

estratégia. Além da negociação na própria comissão, foi estabelecida a possibilidade dos atores sociais, sindicatos representativos de trabalhadores e de empregadores, adequarem seus princípios às características diferenciadas dos diversos setores econômicos, conforme ficou patente na Portaria/SSST n.º 09, de 23 de fevereiro de 1999. Podemos verificar: uma melhor estruturação do processo eleitoral, inclusive, com a constituição de Comissão Eleitoral; um rol de atribuições…

- Explicar os tipos de sistemas de atenção em saúde (fragmentado e universal). + Sistemas de atenção à saúde: conjunto de atividades cujo propósito primário é promover, restaurar e manter a saúde de uma população para se atingirem os objetivos: # Alcance de um nível ótimo de saúde distribuído de forma equitativa, # Garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos, # Acolhimento humanizado dos cidadãos, # Provisão de serviços seguros e efetivos # Prestação de…

tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibitar a conciliação entre trabalho e família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às…

Na atualidade as políticas públicas de saúde brasileiras são organizadas e regidas pelas leis do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS está amparado em uma vasta legislação, cujo tripé principal é formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990; complementarmente, existiram várias normas operacionais. As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas, e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas…

direitos do trabalho (em especial os definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (I) liberdade sindical e reconhecimento efetivo e direito de negociação coletiva; (II) eliminação de todas as formas de trabalho forcado; (III) abolição efetiva do trabalho infantil; (IV) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade,…

UFFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL PÓS GRADUAÇAO EM DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E AGRICULTURA FAMILIAR Disciplina: Sanemaneto Ambiental Prof. Débora Oliveira Ezequiel Costa Resumo: artigo que trata da relação entre saúde e saneamento analisando-o no constexto do desenvolvimento social. Leva em consideração a atual siturção do saneameno no país, bem como dos indicadores de desenvolvimento dos países onde os brasileiros se confrontam com os…

preventivas e de promoção de saúde. Por intermédio do Piso de Atenção Básica, os municípios recebem do SUS um valor per capita, de acordo com a sua população. Esse recurso pode ser utilizado em ações preventivas e de promoção de saúde. No PSF, a equipe é composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde. No entanto, outros profissionais já estão sendo incorporados, dependendo das necessidades locais de saúde,…

Paraná. Após pesquisa junto a 92 famílias no litoral do Paraná, conclui-se que existe a necessidade proeminente da disseminação da informação como estratégia a alterar comportamentos da população de forma voluntária e a criação de uma consciência coletiva para a sustentabilidade. Palavras-chave: Recursos hídricos, Educação ambiental, qualidade da água, sustentabilidade hídrica. 1. Introdução A sociedade moderna exige a discussão acerca dos danos causados pela poluição ambiental,…