CONCEPÇÕES SOBRE A INFÂNCIA: DO ABANDONADO E “DELINQÜENTE” AO SUJEITO DE DIREITOS.

INFÂNCIA: DO ABANDONADO E “DELINQÜENTE” AO SUJEITO DE DIREITOS. Para podermos entender o lugar social que a criança e o adolescente ocupam hoje em nossa sociedade é preciso que analisemos cada época revelando, assim, suas transformações nesse âmbito. O primeiro momento que devemos nos reportar é o período escravocrata. Quando lembramos deste período, logo nos vem em mente a imagem de pessoas negras sendo escravizadas e humilhadas em nome do lucro de seus senhores. Contudo, o nosso objetivo aqui é trazer a tona, a questão de como as crianças e adolescentes eram vistos nesse período. Antes de iniciar o nosso discurso é necessário termos em mente que havia (e ainda há) dois tipos de crianças: as que eram “bem cuidadas” e foram criadas em um lar visto como “saudável” juntamente com seus pais e irmãos onde recebiam uma boa educação, disciplina e princípios e aqueles vistos como “bastardos” frutos de relacionamentos ilegítimos onde eram, literalmente, abandonados por seus responsáveis. Esse abandono se dava principalmente pelo fruto das relações entre os senhores e suas escravas (LEITE, 2001). Com isso fazemos uma pergunta: qual era o destino dessas crianças? Elas eram encaminhadas para a chamada Casa dos Expostos na qual “(...) servia de asilo de crianças abandonadas ou órfãs” (LEITE, 2001:11). Podemos dizer que a criação dessas casas tinham um intuito caritativo. Sobre isso Rizzini (2008: 91-92) nos diz que: O sustentáculo deste tipo de ação era a noção de caridade…

Este trabalho foi elaborado na disciplina de Política Social para a Infância e Adolescência cursado na Universidade Federal Fluminense. Durante toda a disciplina vimos, lemos e debatemos sobre o contexto das políticas sociais voltados para crianças e adolescentes. Não apenas a infância e a juventude pobre, mas em todos os setores da sociedade, em todas as classes sociais. Falamos dos abrigos, das escolas, da família, do contato com adulto, do contato com outras crianças/adolescentes,…

www.acaoprotecao.org.br Módulo 1 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE Vídeo Aula 1 – Antecedentes históricos IRENE RIZZINI 1 Eu vou estar dividindo esta nossa aula, é uma aula introdutória que foi preparada para vocês com muito carinho, pensando mesmo no início de um curso sobre a história da assistência à infância no Brasil, todo um trabalho de muitos anos de pesquisa que nós, do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância da PUC Rio montamos,…

conquistas recentes defendidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que corrobora a Constituição Federal de 1988, conhecidacomo a “Constituição Cidadã” por ter, em comparação as outras, contemplado em seu texto questões como cidadania, dignidade da pessoa humana, a educação de forma mais ampla dentre outros. Em seus artigos 53 a 59 lê-se que a educação é um direito de todos: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada visando ao pleno…

2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................5 3. CONCLUSÃO.....................................................................................................9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................10 1 INTRODUÇÃO Desde o século XVIII, as crianças eram abandonadas no Brasil, situação que permanece…

“regenerados”, uma vez que a situação de desamparo social em que se encontravam levaria fatalmente a perversão ou a criminalidade. Apesar de todos esses esforços, o problema não foi solucionado, e ainda hoje há mais dúvidas do que certezas quanto ao que se deve fazer com os menores que vivem nas ruas. INTRODUÇÃO A primeira vista o tema dos menores abandonados pode parecer assustador, pois…

Universidade Católica de Goiás. e-mail: suziecabral@hotmail.com. ** Psicóloga, Doutora em Psicologia Social pela PUC-SP e professora do Departamento de Psicologia (graduação e pós-graduação) da Universidade Católica de Goiás. e-mail: smgsousa@terra.com.br. 1 Orientada pela Profª Sonia Margarida Gomes de Sousa. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 10, n. 15, p. 71-90, jun. 2004 71 Cabral, S. H.; Sousa, S. M. G. os múltiplos aspectos psicossociais que esses temas…

presente trabalho aborda questões relativas ao abandono de crianças, que está presente em um processo histórico, desencadeando assim as mais variadas formas de atos desumanos. Com base na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente hoje trazem os direitos fundamentais de proteção às crianças e os adolescentes. Ora enfrentando a questão sob o enfoque das dificuldades de um passado, vem a considerar as necessidades das crianças às características de cada…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?..................................................................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4…

Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional. 10 - Anos 80: A "Constituição Cidadã" e a adoção da Doutrina da Proteção Integral pelo Brasil. 11 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). Conclusão. Referências bibliográficas INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a história da…