Salamanca E Guatemala

Universal dos Direitos Humanos (1948); Constituição Federal de 1988; A Conferência Mundial sobre Educação Para Todos (1990) em Jomtien na Tailândia; Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; Declaração de Salamanca (1994); A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996; Convenção de Guatemala (1999); As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001); O Plano Nacional de Educação (2001- 2010,/2010-2020). Cada vez mais se elaboram formas e diretrizes para que…

dividirmos em grupos para a efetivação da pesquisa. Para a fundamentação teórica desse trabalho utilizamos as contribuições das leis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI Nº 7.853/89, DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, LEI E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBD), Lei nº 10.436/02 DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA) 2001 e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO O CAS é um órgão mantido…

educar”, não faz sentido; existem campanhas educativas, filmes educativos, etc. Educacional sim, “é o que concerne à educação, no âmbito da educação”; como em “política educacional”, “direitos educacionais”, etc. (Sassaki). Segundo a Declaração de Salamanca (introdução 3): “O termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Muitas…

com flexibilização . Constituição de 1988 (consultar o artigo 208) . Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social . Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990 . Íntegra da Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais . Capítulo da LDB, de 1996, sobre a Educação Especial . Decreto nº. 3.298, de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de…

materiais como: engrossadores de lápis, apoio para braços, tesouras especiais e quadros magnéticos são algumas tecnologias assistivas que podem ajudar o desempenho das crianças e jovens com dificuldades motoras. De acordo com a convenção de Guatemala, 2001: “Almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de…

preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). Em 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Em 1994, a Declaração de Salamanca influencia a publicação da Política Nacional de Educação Especial, porém esta mantém a responsabilidade da educação dos alunos com diferentes potenciais exclusivamente no âmbito da educação especial. Em 1996, a Lei de Diretrizes…

para Todos, analisando as mudanças fundamentais de políticas necessárias para favorecer o enfoque da educação integradora, capacitando realmente as escolas para atender todas as crianças, sobretudo as que têm necessidades especiais. (Declaração de Salamanca, 1994, p.5). Os gestores da educação devem promover e viabilizar as políticas de inclusão, buscando e destinando recursos financeiros para aquisição de recursos de acessibilidade e de apoio para o aluno com deficiência, garantindo…

Taboão da Serra 2013 Bibliografia Revista nova escola, outubro de 2.006. LDB, ECA, Constituição da republica, Salamanca e convenção da Guatemala. Disponível em: Discussão no fórum Site: meuartigo.brasilescola.com>educação Pedagogarafisa.bogspot.com Taboão da Serra

Regulamenta a Lei nº 8.899/96 Decreto nº 3.952/01- Conselho Nacional de Combate à Discriminação Decreto nº 5.296/04- Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade Decreto nº 3.956/01- (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência PORTARIAS Resolução CNE/CP nº 1/02 Diretrizes Curriculares Nacionais para a…

outro lado, 1994 também foi o ano de promulgação da Declaração de Salamanca que, segundo muitos intelectuais da área, substituiria o fundamento integracionista pelo inclusivista. Entretanto, como indica Bueno (2008), a introdução do termo inclusão em substituição à integração, no Brasil, está constituída de problemas em relação à tradução do referido documento. Segundo o autor, a primeira tradução impressa da Declaração de Salamanca, publicada pela Coordenadoria Nacional para…