Saúde Como Política Universal

As políticas públicas no campo da saúde e segurança no trabalho constituem ações implementadas pelo Estado visando garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua saúde, integridade física e mental. Influem aqui aspectos gerais, como a garantia de trabalho, a natureza e relações de trabalho, a…

de dezembro de 2004. Justificativa: Assegurar como princípio do PDDU, a Acessibilidade como um direito universal a todos os cidadãos e um princípio constitucional, (Artigo 227 § 2º e artigo 244), além de atender ao artigo 101, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 13, inciso I, do Decreto Federal nº 5.296/04. Art. 3º O Plano Diretor, aprovado por esta Lei, é o instrumento básico da Política Urbana do Município e tem por finalidades: ... Acrescentar o inciso VIII: “Promover a…

INTRODUÇÃO A política de saúde no Brasil estar vinculado ao desenvolvimento do capitalismo industrial do complexo de relação sociais a ele inerente, articulando as determinações sócio-históricas. Até a Constituição Federal de 1988, as poucas ações de atenção á saúde estiveram vinculadas ao trabalho formal somente com promulgação do texto constitucional o atendimento a saúde passou ser universal, direito de todos e dever do Estado. Neste trabalho faz-se uma breve explanação da…

regulado pela Lei 8.080/1990 e pela emenda constitucional número 29/2000, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política de Estado que instaura uma rede de serviços de saúde (bem estar bio-piscossocial e não somente a cura e medicação) financiados pela União, Estados e Municípios a fim de garantir acesso universal e igualitário a todas e todos os cidadãos. A ideia de um sistema que garanta acesso universal a todas as pessoas caminha na contramão do sistema liberal e neoliberal, logo,…

ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Aula: sus “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” Lei 8080, artigo 4° Profa. Esp. Denise Gaspar SUS – Nova Política de Saúde OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO: • Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; • Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território nacional;…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CRIAÇÃO DO SUS 4 2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 2.2.1 FINANCIAMENTO 5 2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6 2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7 2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9 2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos a 30 milhões de brasileiros, o Sistema Público de Saúde atendia a quem contribuía…

INTRODUÇÃO A saúde no Brasil sofreu as influências de todo contexto político-social pelo qual o país passou ao longo do tempo. No período colonial, praticamente não existiu, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da população e nem mesmo o interesse, por parte do governo em criá-lo. Era baseada em ervas e plantas. Com a chegada da família real portuguesa, e as necessidades da corte forçaram a organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se…

RESUMO: O estudo das politicas de saúde: implicações e fatos As politicas de saúde consistem num campo de conhecimento da área das ciências humanas, e que como tal estabelece outro padrão de relação entre o sujeito e o objeto do conhecimento que não aquele próprio das áreas das ciências biológicas e exatas, mas que, apesar disso, ao contrario do que o senso comum interpreta, não deixa de se caracterizar como um conhecimento igualmente cientifico. Conforme a Constituição brasileira de 1988,

Data da 1ª edição: 2000 Data da edição lida: 2000 Língua original: Português Indicação da Obra: para estudantes do serviço social, disciplina de Política Social no Brasil Localização da obra: Biblioteca da Universidade de Caxias do Sul Campo do saber: Serviço Social Assunto/tema: Necessidades Humanas Básicas Palavras-chaves: necessidades humanas básicas, saúde física, autonomia, satisfadores, Tipo do texto: Parte do livro, cap. IV Parte fichada (pg): 65-86 DADOS GERAIS SOBRE O AUTOR…

Metodológicos do Direito e Legislação Social; Políticas Sociais I Professores: Paulo Sérgio Aragão; Jossan Batistute; MariaLucimar Pereira Semestre: 4º PRODUÇÃO TEXTUAL – INDIVIDUAL TEMA: A Construção Histórica da Participação Política no Brasil OBJETIVO Proporcionar aos(as) alunos(as) do 4º semestre doCurso de Serviço o aprofundamento do conhecimento acerca da construção de Políticas Sociais, em especial a saúde como política universal destacando o aspecto da…