Royalties Do Pré Sal

do PIB nos próximos cinco anos, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes. 4. De onde vai sair o dinheiro para aumentar o investimento em educação para 10% do PIB? A lei de destinação dos royalties do petróleo, sancionada em 2013, estabelece que 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à educação. Esta é uma das principais fontes para se atingir, em 10 anos, a meta equivalente a R$ 50 bilhões anuais para a área. No decorrer da vigência da lei deverá…

preso em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha. Setembro 11 de Setembro : Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Segundo o MEC, em 30 anos os royalties vão injetar R$ 368 bilhões na educação. 14 de Setembro : Com mais metal na programação e sem vaias na plateia, o Rock in Rio 2013 reuniu, em sete…

recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios; - Criação da Lei de Responsabilidade Educacional; - Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania; - Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação; - Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade,com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito; - Recursos…

Do ponto de vista do governo, os leilões de área para exploração e produção de petróleo servem como um mecanismo de alocação de recursos, sob uma perspectiva competitiva e equilibrada entre os participantes, bem como uma fonte de renda futura (royalties, taxas de aluguel de área) e uma forma de obter a percepção das companhias sobre o valor da área em oferta. O modelo de licitação pública adotado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o leilão…

Resumo A proposta deste trabalho é indicar as características da exploração do petróleo no Brasil e a qualidade do petroleo extraído nas bacias sedimentares em todo territorio nacional, principalmente na bacia dos Solimões (URUCU) e a exploração do pré-sal em águas ultra-profundas. O conceito de sistema petrolífero agrupa os diversos elementos que controlam a existência de jazidas de petróleo numa bacia sedimentar. Tal conceito, visualizado numa escala global, parece justificar de…

bilhões de barris. Somente a empresa possui em seu bloco estimativas de 350 milhões de barris, mas ao buscar financiamento alega um potencial de 500 milhões. A Coroa, que encontra-se em apuros financeiros estima arrecadar nas Malvinas, somente em royalties, 180 bilhões de dólares. A Inglaterra possui vasta experiência em controlar na marra áreas petrolíferas fora de seu território. A atual British Petroleum (BP) nasceu assim e por coincidência no Irã quando no início do século XX o…

especial: pré-sal COM UMA RESERVA EM POTENCIAL que vem sendo estimada, pelos mais conservadores, entre 50 BILHÕES DE BARRIS, e de quase 340 BILHÕES DE BARRIS DE PETRÓLEO EQUIVALENTE (BOE), pelos mais entusiasmados, a chamada camada do pré-sal, mesmo com apenas uma reserva oficialmente estimada de 5 A 8 BILHÕES DE BOE, já é um marco na história da indústria petrolífera mundial. Não só pelos imensos volumes estimados como por estar em novas fronteiras, em grandes profundidades, tanto de…

pública (como fez Rafael Correa no Equador). Acrescenta-se a isto também que não basta dizer que 100% dos royalties que originem da exploração do enorme campo petroleiro e do pré-sal serão dedicados, como declarou Rousseff, à educação, na medida em que não se diga qual será a proporção que o estado captará das empresas petroleiras. Na Venezuela e no Equador, o estado retém no que se refere aos royalties entre 80 e 85% do produzido na boca do poço. E no Brasil quem fixará essa…

petróleo e gás natural a ser aplicada na educação. Com as jazidas da área do Pré-sal, as receitas dos royalties e da participação especial pela sua exploração irão proporcionar recursos adicionais para a educação. A Lei nº 12.858/2013 reserva para a educação (75%) e para a saúde (25%) todas as receitas dos órgãos da administração direta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial sobre a exploração de petróleo e gás…

receita do petróleo e se invista em educação. A proposta é que se dê metade do rendimento do fundo social do pré-sal - que é aplicado no mercado financeiro - e 100% dos royalties pagos para exploração de petróleo", pontua. Em janeiro de 2013, Recife foi a primeira capital a assumir este compromisso e assinou o projeto de lei municipal garantindo o destino de 100% da arrecadação com royalties de petróleo na rede municipal de ensino. Passeata em Brasília em junho de 2012, por vagas e…