peças

testemunha Agnes, que, no dia do crime, iria pegar uma carona com a vítima, não reconheceram, inicialmente, Pedro Paulo como autor do delito. Em seguida, Pedro Paulo foi posto em uma sala junto com Marconi, para reconhecimento, havendo insistência, por parte dos policiais, para que a vítima confirmasse que os indiciados eram os autores do crime. A vítima, então, assinou o auto de reconhecimento, declarando que Pedro Paulo era a pessoa que, no dia 09.06.2010, havia tentado furtar o seu veículo, conforme orientação dos agentes de polícia. Diante disso, o delegado autuou Pedro Paulo em flagrante delito e recolheu-o à prisão. Foi entregue a Pedro Paulo a nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe. Pedro Paulo não é primário, porém, possui residência e emprego fixos. Questão: Considerando a situação hipotética apresentada, redija, em favor de Pedro Paulo, a peça jurídica, diversa de habeas corpus, cabível à espécie. (OAB CESPE/SP 2008 – exame 136 – MODIFICADO). 3º Caso: Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 03.11.2007, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na Rua Machado de Assis, n. 167, no Rio de Janeiro – RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecente. No dia 04.07.2010, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática de crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade não…

primária, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Ao final, Vânia foi condenada pelo juiz da 1.a vara criminal da comarca de Franco da Rocha nas penas de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de sessenta e seis dias-multa, no valor unitário mínimo, como incursa no art. 33, c/c art. 40, III, ambos da Lei n.º 11.343/2006. A defesa tomou ciência da decisão. Considerando a situação hipotética apresentada, redija,…

a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA 3 Processado por delito de furto qualificado, A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o advogado indicado por A dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor ad hoc para A. A foi finalmente condenado à pena de 2 (dois)…

Acontece que o Requerente José dos Anzois na data de 26/11/2015 dia que ocorreu o roubo a panificadora Jardim, estava assistindo aula na instituição escolar do município de SANta do Pardo-MS, mais precisamente na escola “Raimundo Nonato” no período vespertino, conforme atestou o diretor da escola o Sr. XXXXXX, e forneceu comprovantes de presença anotados pelos respectivos professores (em anexo). Já cai por terra toda a respeitável tese do Representante do Ministério Público, em imputar…

visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço de seu advogado, o que constou da certidão exarada pelo oficial de justiça. No entanto, o advogado não foi intimado. Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos…

deferimento. Goiânia, 30 de abril de 2015. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA OABGO 1234567890 ALINE CALMON VIEIRA OABXXXXXXXX RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Habeas Corpus n°___________________ Recorrente: João Recorrido: Justiça Pública Colendo STJ, Respeitável Turma, Douto Procurador da República, Em que pese o ilibado saber jurídico da Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o respeitável acórdão que ensejou este recurso não merece…

perante a 4ª Vara Criminal da comarca de Itapecerica, donde foi denunciado pelo Ministério Público, entendendo aquele augusto Juízo, pela decretação de sua prisão preventiva, sob a alegação de que estariam preenchidos os requisitos autorizadores da medida. Conforme denúncia do Ministério Público, o paciente agindo em concurso e com unidade de desígnios com outros 04 indivíduos, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram, para eles uma bolsa, uma cédula de…

endereço elencado no intróito, onde este acusado residia com seus pais, policiais, após receberem denúncia anônima, abordaram seu irmão, de nome Marconys, portando a importância de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis Reais) e mais uma porção de pasta base de cocaína. 2. Este denunciado, ao avistar a polícia, fugiu do local pelos fundos da casa. 3. Dentro da residência a autoridade policial encontrou 15 (quinze) trouxinhas de cocaína no quarto de Marconys e mais algumas no quarto de…

2ªFASE PENAL XV Exame de Ordem online 2014.3 Participem de nossas redes sociais! Felipe Novaes www.facebook.com/professorfelipenovaes www.twitter.com/fgnovaes instagram: @professorfelipenovaes Rodrigo Bello www.professorrodrigobello.blogspot.com.br www.facebook.com/professorrodrigobello www.twitter.com/bellorodrigo instagram: @professorrodrigobello Página da 2ª Fase Penal no Facebook: www.facebook.com/segundafasepenal E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS:…

regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. Adquirir é comprar, obter a propriedade, a título oneroso ou gratuito. Só constitui tráfico se a pessoa adquire com intenção de, posteriormente, entregar a consumo de outrem. Vender é alienar mediante contraprestação em dinheiro ou outro valor econômico. 4. Bráulio foi denunciado pelo órgão do Ministério Público como incurso nas penas do artigo 168, CP, porque recebera do furtador Tício o encargo de vender joias subtraídas da residência…