Processo civil lll

restará caracterizada a revelia tanto no processo anterior como nos embargos de terceiros. Indaga-se: Está correta esta linha de entendimento? Justifique . Assinale a alternativa correta sobre embargos de terceiro: a) os embargos de terceiro não geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; b) os embargos de terceiro geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; c) os embargos de terceiro e a oposição são processos equivalentes, com os mesmos objetivos e legitimados; d) os embargos de terceiro são distribuídos livremente, ou seja, o juízo em que se deu a constrição indevida do bem não é prevento. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. 2ª Questão. É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos: a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário; b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário; c) Recurso inominado, embargos de…

desfavorecida da nossa sociedade. Compreender a fase recursal, composta de juízes togados em suas turmas na mesma instância. A singeleza da execução dos seus julgado e a razão do descabimento da ação rescisória, recurso especial e outros, como embargos infringentes, de divergência e ordinário. Estrutura do Conteúdo 01. Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial Estadual (Lei nº 9.099/95). 02. Princípios. 03. Opcionalidade. 04.…

acesso à justiça para os integrantes da camada social mais desfavorecida da nossa sociedade. Compreender a fase recursal, composta de juízes togados em suas turmas na mesma instância. A singeleza da execução dos seus julgado e a razão do descabimento da ação rescisória, recurso especial e outros, como embargos infringentes, de divergência e ordinário. Estrutura do Conteúdo 01. Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial Estadual (Lei nº 9.099/95). 02. Princípios. 03.…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 3 PLANO DE AULA 06 Aplicação Prática Teórica 1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. 2ª Questão. É…

Logo, segundo a ótica do advogado, se o demandado foi citado e não constituiu patrono, restará caracterizada a revelia tanto no processo anterior como nos embargos de terceiros. Indaga-se: Está correta esta linha de entendimento? Justifique. Resposta: Não, Conforme a doutrina a citação do embargo deverá ser pessoal e em regra via postal (Art. 221, I, CPC), sendo indispensável para o julgamento do embargo. Conforme manifestação da 3ª turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº…

1 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) surgiu no ordenamento jurídico como um meio alternativo de resolução de conflitos no âmbito dos direitos coletivos, ao estabelecer a possibilidade de efetivação extrajudicial da tutela de referidos direitos, entre eles o ambiental, o que, além de contribuir para desafogar a máquina judiciária, evita a demanda de tempo que submeter a questão ao aparelho judiciário ocasiona. Com efeito, como bem…

a) a ação em que o incapaz for réu processa-se no domicílio de seu representante; b) a competência em razão do valor e de foro pode ser modificada por convenção das partes, o que não pode ocorrer com a competência em razão da hierarquia; c) a continência entre duas ou mais ações ocorre sempre que há identidade quanto às partes, e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras; d) declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são…

R:Não vez que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário. c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento? Justifique R: Não, uma vez que o inventário negativo só se é aberto quando inexiste patrimônio do falecido havendo interesse que essa inexistência seja declarada por sentença. 2a questão. Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha: a) inventário e partilha são sinônimos jurídicos; b) é…

relação jurídica processual. Hipóteses legais de suspensão da relação jurídica processual. Extinção da relação jurídica processual com resolução de mérito. Extinção da relação jurídica processual sem resolução de mérito. UNIDADE VI - DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS. TUTELAS DE URGÊNCIA. Disposições gerais. Procedimentos em espécie. Comum ordinário, sumário e sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e não contenciosa (voluntária)…

Não sendo possível estender os efeitos da revelia do processo anterior para o recurso de embargo de terceiro. 2a questão. Assinale a alternativa correta sobre embargos de terceiro: a) os embargos de terceiro não geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; b) os embargos de terceiro geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem; c) os embargos de terceiro e a oposição…