Processo civil lll
Indaga-se:
Está correta esta linha de entendimento? Justifique
. Assinale a alternativa correta sobre embargos de terceiro:
a) os embargos de terceiro não geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem;
b) os embargos de terceiro geram a suspensão da tramitação do outro processo em que foi determinada a constrição judicial do bem;
c) os embargos de terceiro e a oposição são processos equivalentes, com os mesmos objetivos e legitimados;
d) os embargos de terceiro são distribuídos livremente, ou seja, o juízo em que se deu a constrição indevida do bem não é prevento.
Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.
Indaga-se:
Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.
2ª Questão. É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:
a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e