Roberto Kant De Lima Segurança Publica

I 21 ANEXO II 24 1. INTRODUÇÃO Os policiais militares têm o exercício de sua profissão norteado por leis que vinculam seus atos a limites legais. Atualmente, os responsáveis pela administração pública muito tem feito para qualificar os profissionais integrantes da segurança pública para que melhor exerçam suas atribuições e assim cheguem à eficácia de seus deveres. Desde seu surgimento até meados dos anos 90, as instituições policiais eram caracterizadas pelo baixo…

Lidia Canellas UFF, RJ, Mestranda PPGA\UFF NUFEP lidiacanellas@yahoo.com.br 1) Introdução Entre os anos de 2005 e 2007, um grupo de pesquisadores do NUFEP – Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas, coordenado pelo Professor Roberto Kant de Lima, desenvolveu o projeto “Entre o legal e o ilegal: lógicas igualitária e hierárquica na administração de conflitos no espaço público urbano”. “O projeto aprovado tinha como objetivo principal ‘estudar como a administração dos…

secular de muitas maneiras. Esta não só lhe sucedia na aplicação das penas para certos tipos de crimes, como também adotava muitos dos seus procedimentos de investigação, essencialmente centrados na confissão e na tortura visando a sua obtenção (Lima, 1999; Bethencourt, 2000). Contudo, na segunda metade do século XVIII, a tortura legal para obtenção da confissão e o segredo da denúncia de crimes cuja pena era a condenação à morte, parecem já constituir exceções na justiça secular…

A predação do social Ari de Abreu e Silva Assentamento rural: reforma agrária em migalhas Delma Pessanha Neves A antropologia da academia: quando os índios somos nós Roberto Kant de Lima Jogo de corpo Simoni Lahud Guedes A qualidade de vida no Estado do Rio de Janeiro Alberto Carlos Almeida Pescadores de Itaipu Roberto Kant de Lima Sendas da transição Sylvia França Schiavo O pastor peregrino Arno Vogel Presidencialismo, parlamentarismo e crise política no Brasil Alberto Carlos Almeida Um…

contaminação de princípios aparentemente contraditórios: “...previne-se com métodos inquisitoriais e prende-se com critérios de vigilância. Primeiro encontra-se o ladrão, depois obtém-se sua confissão, e então realiza-se a investigação formal.” (KANT DE LIMA, 1989). Isso implica na discricionaridade de aplicação da lei, tanto para prevenir comportamentos de cidadãos supostamente perigosos quanto para a realização de investigações inquisitoriais. Uma dos efeitos é o uso de práticas…

provar que o parente é inocente. A consolida criminalização da pobreza é clara quando os mandados de busca genéricos ou coletivos não especificam endereços ou pessoas e abrange todo conglomerado urbano. Durante o regime militar, o discurso de segurança pública volta para ameaça comunista e subversismo, no decorrer das décadas verifica-se um forte processo de criminalização dos setores que sobravam da sociedade de mercado. A busca do lucro se faz na esfera da especulação financeira e não…

o que é direito? José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu…

41 TEXTO No. 3 OS JUIZADOS ESPECIAIS NO SISTEMA JUDICIÁRIO CRIMINAL BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS, AVALIAÇÕES E PROJEÇÕES 24 Maria Stella de Amorim (pesquisadora FAPERJ) Marcelo Burgos (pesquisador FAPERJ) e Roberto Kant de Lima (pesquisador de produtividade CNPq e FAPERJ) RESUMO O artigo focaliza a administração de conflitos canalizados para o JECRIM na região metropolitana do Rio de Janeiro, em meio a controvérsias entre as novidades da lei 9.099/95 e a…

GT04 - Controle social, legitimidade e seguridade cidadã ENTRE A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE: A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO La ra Abreu Cruz (Universidade Estadual do Ceará, Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Bolsista de Mestrado da FUNCAP) Maria Glaucíria Mota Brasil (Professora adjunta da Universidade Estadual do Ceará - UECE, pesquisadora do CNPq e coordenad ora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e…

esferas, a atuação dos operadores do sistema de justiça criminal com relação ao uso de drogas: na Polícia Militar, responsável pela grande maioria dos registros de flagrantes; na Polícia Civil, que tipifica a ação como crime, encaminhando os Roberto Kant de Lima, foi elaborado atendendo ao edital do Programa de Treinamento e Capacitação Técnica da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (TCT Faperj 8/2007). Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 19, n.…