Risco Duplo Analise Juridica

dia, evitando-se os riscos de contra-tempos, especialmente se o recurso exigir preparo. Deve-se evitar deixar para os últimos dias do prazo recursal, o estudo e análise da decisão contra qual se pretende insurgir. Isto porque, pode-se antes entender a necessidade de opor embargos de declaração, cujo prazo é exíguo (5 dias no processo civil, e 2 dias no processo penal), e a demora na análise poderá ter implicado na perda do prazo para esta providência. Por outro lado, a análise poderá…

artigos e acórdãos publicados em revistas especializadas, tem como principal obra jurídica o livro “Programa de Responsabilidade Civil” da Editora Atlas, adotado em muitos cursos de graduação e muito citado em obras póstumas. RESUMO Para começarmos a entender o objetivo do autor na obra é preciso que se esclareça o significado da palavra responsabilidade. Há responsabilidade quando uma pessoa, física ou jurídica, em decorrência de uma atitude tomada, passa a ser percebida pela…

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome: Élen Cidade: Título Provisório: DOADORES INTER VIVOS DE ÓRGAOS E TECIDOS: responsabilidade jurídica em matéria de transplante Área de pesquisa: Medicina Legal 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Doadores inter vivos de órgãos e tecidos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade jurídica em matéria de transplante. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) Até que ponto é possível manter o respeito à…

RISCO DUPLO Sérgio Jacob Braga RESUMO O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. É possível tirar uma vida nesta situação? Eis o objeto de nossa análise. 1. INTRODUÇÃO Risco Duplo (Double Jeopardy) – EUA – 1999 – Suspense – 84 minutos – Produção Leonard Goldberg

prejuízo jurídico numa determinada decisão judicial; 3) Legitimidade recursal – as partes devem ter legitimidade no processo, bem como o Ministério Público e o terceiro onde deve haver nexo de interdependência no seu interesse de intervir na relação jurídica, objeto de apreciação judicial; 4) Inexistência de fato extintivo do direito de recorrer – a parte prejudicada pode renunciar o direito de interpor recurso que independe da aceitação da outra parte. Os pressupostos recursais…

quando a decisão agravada for capaz de gerar lesão grave ou de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando então poder-se-á adotar a forma de instrumento, sujeita a análise desses requisitos excepcionais ao crivo do relator do recurso. Se antes a lei facultava ao interessado a escolha entre as duas formas previstas para o agravo, hoje impõe ela, como regra geral, a adoção da forma retida, permanecendo…

neste caso em análise foi de trinta anos em regime fechado. João matou por ciúmes, fúria e ficou arrependido. Mas não recorreu à sentença prolatada pelo juiz. Enquanto preso João manteve contato com sua filha. João tomou conhecimento na prisão que aos 15 anos sua única filha e tão amada estava com uma doença no coração e que somente um transplante resolveria. João com 65 anos e domado pelo remorso de ter ceifado a vida de sua esposa, pensou vou doar o meu coração. Pede-se Analise o…

de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Por intermédio da análise dos artigos citados, é notório que o transplante de órgãos envolve várias esferas de âmbito moral, ético, religioso e jurídico. Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, a vida é o bem supremo, e por este motivo deve ser protegida desde a concepção até a morte. Destarte, o ordenamento jurídico visa proteger contra os riscos de sua destruição mediante mecanismos que visam preservar a este bem supremo.

possibilidades de avanço para melhor, mantém-nos prisioneiros das circunstâncias. O conhecimento tem o poder de transformar a opacidade da realidade em caminho iluminada, de tal forma que nos permite agir com certeza, segurança e precisão, com menos riscos e menos perigos. O QUE É CONHECER? Conhecer é uma relação que se estabelece entre o sujeito que conhece e o objeto conhecido. *Conhecimento Empírico Conhecimento empírico é uma expressão cujo significado reporta ao conhecimento…

sentenças. Quanto aos efeitos práticos da distinção entre error in iudicando e error in procedendo, Barbosa Moreira esclarece: o error in iudicando é resultante da má apreciação da questão de direito (v.g., entendeu-se aplicável norma jurídica impertinente ao caso) ou de fato (v.g., passou despercebido um documento, interpretou-se mal o depoimento de uma testemunha), ou de ambas, pedindo-se em conseqüência a reforma da decisão, acoimada de injusta, de forma que o objeto do…