Rio Dois Homens Foram Presos Em Flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX – MINAS GERAIS URGENTE: RÉU PRESO. Processo-crime nº XXXXXX XXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, com fulcro nos artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal cc…

arranjos: Ângelo Miguel Abrantes Angelo.abrantes@mail.telepac.pt (6 de setembro de 2003) RUBEM FONSECA nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais, em 1925. É filho de portugueses transmontanos, emigrados para o Brasil. Reside desde a infância no Rio de Janeiro. De entre as suas obras, destacamse, para além do presente volume, os romances Vastas Emoções e Pensamentos Imperfeitos, O Caso M o r e i ( 1 9 7 3 ) , A Grande Arte (1983) e Bufo & Spallanzani (1986), além das…

Casos de Fraudes e corrupção envolvendo contadores Contadores são presos por fraude no IR na Bahia Dois homens foram presos nessa quinta-feira (4/4), apontados como participantes de um esquema de fraude nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF), em Salvador, que envolve quase duas mil declarações. As prisões foram registradas pela manhã em dois escritórios do Comércio e uma residência na área da Avenida Paralela. A identidade dos acusados não foi revelada. O…

para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. …

e o direito de regresso que o Estado possui. Nesse âmbito, estudamos também as causas excludentes da responsabilidade civil. Após, cuida-se estudar o conceito de prisão e suas modalidades, cada qual com sua peculiaridade, quais sejam prisão em flagrante, preventiva, temporária, em decorrência de pronúncia e em decorrência de sentença penal condenatória recorrível, de acordo com o que vigora a nossa legislação vigente. Entrementes, existem vários meios de impugnações de prisão ilegal.…

cometido durante o dia e durante a noite, entre um homem livre ou escravo. Para aquele que cometeu um crime durante o dia, sendo um homem livre e havendo flagrante, o mesmo será entregue a vítima como escravo; para o mesmo crime, porém cometido por um escravo, será o ladrão castigado e levado ao alto da rocha Tarpéia. A tábua proíbe o usucapião de coisas furtadas, e deixa claro que, caso alguém cometa um crime durante a noite e o mesmo é morto em flagrante, o que matou não será punido.…

todas as falhas ocorridas neste sistema carcerário prisional, e indicando como o problema chegou a tal situação, fica evidente que o Estado não vem sustentando com a sua principal obrigação neste setor, que é a de ressocializar e reabilitar todos os presos. Desta maneira, a trajetória de orientação que dá direção ao sistema penal vigente é necessariamente a de um Direito Penal igualitário, mais humano, calcado nas promessas de segurança jurídica, tratamento igualitário e de…

doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Índice • 1 O nome • 2 A lei • 3 Críticas positivas • 4 Críticas negativas • 5 Rede Social Lei Maria da Penha • 6 Referências • 7 Ver também • 8 Ligações externas A…

por medo, vergonha, ou até mesmo pela ausência do apoio do poder público. Desde os tempos pré-históricos pode-se notar que o homem sempre teve a força física superior ao da mulher. E essa desigualdade com o passar dos anos, só fez aumentar a dominação patriarcal e a submissão da mulher, Sendo assim, era mantida analfabeta, dependente do homem, vivia confinada as tarefas domésticas e era proibida de assumir qualquer papel na sociedade. Com a Revolução…

DROGAS: PROIBIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E MÍDIA Vagner Ribeiro Fernandes1 Aline Mattos Fuzinatto2 RESUMO Drogas são substâncias externas ao homem capazes de alterar o funcionamento de seu organismo, entre essas substâncias estão as capazes de alterar seu estado psíquico. O uso de substâncias capazes de alterar o estado psíquico do homem esteve presente ao longo da história da humanidade. No entanto, a partir do século XX um movimento impulsionado por disputas econômicas…