Da prisão

(Barão de Montesquieu) RESUMO A prisão é caracterizada pela privação da liberdade de locomoção. Porém, o ato de se prender alguém, também é um tipo de prisão. O que diferença o termo prisão é a sua diversidade de significados, pois o estabelecimento penal, local onde se recolhem os encarcerados, também é conhecido pelo termo prisão. Para estabelecer o significado do ato prisional, podemos verificar que a prisão pode se apresentar como prisão pena e prisão sem pena. Através da prisão pena, cumpre-se uma sentença condenatória, é importante destacar que a mesma possui características definitivas e com finalidade repressiva. Com a prisão sem pena, a mesma possui natureza cautelar e provisória, destacando os seguintes tipos: prisão em flagrante, prisão preventiva e temporária. O sistema penal brasileiro admite o regime progressivo de pena, quando o condenado conquista o beneficio de ira para um regime menos rigoroso do que esta atualmente, da mesma forma pode regredir de regime quando não atender e nem se adequar as regras estabelecidas em seu regime atual. Poderá conquistar o livramento condicional se preencher os pressupostos exigidos em lei, e a demonstração da realidade vivida no espaço prisional, buscando, desde o surgimento do convívio social humanitário, as justificativas e explicações, em relação à aplicação dos tipos de punição, embasado primordialmente na pena privativa de liberdade. Palavras chaves: prisão – privação de liberdade – sentença condenatória –…

consulta Foram citados quatro casos cada qual com seus problemas mencionados, para que sejam analisados como um todo. I Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apoderamento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhando para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado. II Jonas, pensando…

ABUSIVA POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O Estado do Rio Grande do Sul, ora apelado, é ente jurídico de direito público, portanto responde objetivamente pelos atos danosos causados a terceiros, independentemente de culpa ou dolo de seus agentes, a teor do que estabelecem os arts. 6º e 37 da Constituição Federal. 2. Possibilitando-se a discussão em torno de causas que excluam a responsabilidade objetiva do Estado,…

No dia 31 de janeiro de 2014, um adolescente de 15 anos foi acusado de furtos,espancado e preso a um poste por uma trava de bicicleta, nu, na noite da última sexta-feira, na Av. Rui Barbosa, no Flamengo, Zona Sul do Rio DE Janeiro (RJ). Ele teria sido atacado por um grupo de três homens, a quem chamou de “os justiceiros”, segundo a coordenadora do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra de Melo, de 66 anos. A artista plástica foi chamada por vizinhos que flagraram a cena, registrou a situação e…

Público Réu: xxxxxxxxxxxxxx Nome Completo da Parte, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade de no. XXXXXXXXXXX IFP/RJ, devidamente cadastrado sob o nº. de CPF XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº. XXX, lote XXX, quadra XX, em Bairro, na Cidade de Rio das Ostras/RJ, CEP: 28890-000, vem mui respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador, in fine, que recebe intimação no endereço do rodapé, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos…

Reportagem 1: Flagrante de desrespeito aos direitos humanos em delegacia do interior Presos estão sendo algemados em grades e em motocicletas, diz Sindpol. Delegacia Regional de Palmeira dos Índios funciona de forma precária. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) flagrou um ato de desrespeito aos direitos humanos durante visita à Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Segundo o Sindpol, a 5ª Delegacia Regional de Polícia não…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO Orientadora: Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho Brasília Abril de 2006 FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA Dissertação submetida à…

Dois homens foram presos em flagrante na tarde desta segunda-feira depois de um tumulto no setor de desembarque do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Tom Jobim. Marcos Ribeiro da Silva, de 40 anos, e Rodrigo Alves da Silva, de 31, que trabalham pra taxistas, foram autuados por lesão corporal e tentativa de homicídio. Eles são acusados de terem agredido o vendedor Cristiano Damasceno, de 40 anos, e o jornalista Dario Amorim, de 48, após discussão. Internado no Hospital Santa Maria…

INTRODUÇÃO O direito a liberdade individual é um dos direitos fundamentais do homem, que de tamanha importância, tem assegurado este direito no texto da Constituição Federal. Embora assegurado o direito à liberdade individual, seu exercício não pode se dar de forma irrestrita devendo prevalecer o interesse da coletividade. Diante da supremacia do interesse público, entende o legislador que em determinadas hipóteses previstas em lei, poderia o poder público, restringir o direito a…

tratadas as prisões em flagrante delito. A prisão nada mais é do que a perda da liberdade de um indivíduo, quando este vem desobedecer ao ordenamento jurídico fazendo aquilo que não é permitido por lei. Assegurando a instrução criminal do processo, e buscando efetivar a prisão do réu. Assim, a prisão processual é uma medida de cautela que visa assegurar que o processo chegue a um fim útil. Em se tratando da privação da liberdade de um indivíduo, deve-se primeiramente fazer uma análise…