Rima Relatório De Impacto Ambiental

especificadamente pela companhia siderúrgica do atlântico, a TK CSA, que foi recusada em seu próprio país de origem, o Chile e outros estados brasileiros não aprovaram o empreendimento por causa dos riscos ambientais e sociais. Já no início de sua operação, a empresa foi multada duas vezes por crimes ambientais antes mesmo de receber licença de operações definitiva, pondo em risco as riquezas naturais da região da baía de Sepetiba, composta, em seus quinhentos e vinte quilômetros…

Introdução (Histórico) No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de…

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

controle e| |fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Na caracterização do atual sistema político representativo brasileiro, | |esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim | |mantido para as futuras gerações. No rol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o | |Licenciamento Ambiental. Tal instituto…

empreendimento Reserva Privilege (Setembro 2012) Nome: Mallú Quintão Martins 1. Sobre o Empreendimento O empreendimento Reserva Privilege, localizado na Fazenda Conchas do Mar, tem como princípio de planejamento a valorização dos atributos ambientais locais, desenvolvendo equipamentos integrados com a riqueza natural, tendo como maior patrimônio a preservação dos recursos naturais existentes, que representam o seu principal diferencial e é o maior componente de valorização…

em gestão ambiental MÁRIO CÉSAR DE FREITAS Trabalho apresentado a disciplina: Projeto Integrador I 2014 Durante este ciclo de estudos voltados a aprender e desenvolver uma metodologia eficaz de um Projeto Integrado de Licenciamento onde tínhamos como foco a análise de caso da extração mineral de níquel conhecida como Níquel do Piauí, foi observado a importância do profissional Gestor Ambiental, no trâmite das fases do Estudo de Impactos Ambientais…

1 O EIA-RIMA da Rodovia BR-319: Decisão Crítica sobre a Abertura do Coração da Amazônia ao Desmatamento Philip M. Fearnside Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA O EIA-RIMA para a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) trata de uma das decisões mais importantes diante o governo brasileiro hoje: se deveriam abrir as partes central e norte da Amazônia à migração oriunda do notório “arco de desmatamento", que atualmente se restringe ao sul…

A Lei N.º 6.938 estabelece a Política Nacional de Meio ambiente, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução

1.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos

normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo: elaborar, estudar, assessorar, propor ao Conselho de Governo, as diretrizes governamentais, ou seja, políticas para os recursos naturais. •Caráter Deliberativo: deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente ecologicamente equilibrado. No âmbito federal é o CONAMA que vai deliberar sobre os padrões de qualidade ambiental (através…