Ricardo Negrão Manual Direito Empresarial

buscar-se-á desenvolver, de modo sintético, as principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica, de forma a propiciar ao operador do Direito um panorama da disregard doctrine no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, além das formulações teóricas, serão objeto de breve análise as bases normativas que abarcam a teoria da desconsideração no Direito pátrio, sem olvidar dos necessários auxílios da mais abalizada doutrina. Ao longo da exposição, algumas questões polêmicas…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Manaus Novembro 2012 GESSIKA CAROLINE GRANDE LIMA RA: 390414 FERNANDO DA SILVA FERNANDES RA: 389411 MONALISA FIGUEIREDO DA SILVEIRA RA:398281 FERNANDO MARIO SANTOS MOREIRA RA: 399562 PATRICIA NASCIMENTO SIZA RA:393459 DIREITO…

economia processual. Assim, o juiz ao aproveitar os atos processuais realizados na execução individual poderá evitar novas discussões sobre a coisa penhorada, os valores de avaliação, a forma de venda, promovendo economia de atos processuais na falência (NEGRÃO, 2010, p. 366) Dessa forma, atentando-se para o princípio da celeridade, que tem embasamento constitucional, pode o juiz determinar o prosseguimento da execução individual, anuindo com a alienação judicial do bem, devendo o…

DIREITO COMERCIAL, MAS PODE CHAMÁ-LO DE DIREITO EMPRESARIAL Denis Leite Rodrigues * RESUMO Esclarecimento ao público interessado, acerca da terminologia atual e presente na norma jurídica competente, relativamente ao Direito Comercial ou Empresarial. O texto procura mostrar o sentido correto de muitos termos ligados à disciplina jurídica supracitada, termos esses que, na vida cotidiana, não raro são utilizados de forma incorreta. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Sociedade Empresária

1 O Nome Empresarial no Código Civil Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A Constituição da República Federativa do…

histórico ao qual a empresa pertence, mercado atuante e por fim a caracterização se encerra com o ambiente empresarial em que a empresa atua (direto e indireto). 1.1 razão social/nome da organização De acordo com Coelho (2003), o nome empresarial se divide em duas espécies: a firma e a denominação. Eles diferenciam-se quanto à estrutura e a função. O empresário individual só pode adotar o nome empresarial da modalidade firma. O nome que identifica a empresa perante a junta comercial…

órgão componente, as fases necessárias para sua efetuação, bem como o impacto causado a partir de sua utilização nas relações existentes no âmbito empresarial. O Registro Público de Empresas possui grande importância em uma sociedade que vive uma grande impactante pressão capitalista, pois, desse modo, grandes são os fluxos de relações empresariais. Tal importância deve-se a função que lhe é inerente no que tange à segurança que proporciona nas referidas relações, como exposto será.

para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Além disso trata-se de documento que indica a promessa futura de pagamento que deve ser feita pelo devedor, em pagamento da prestação atual, feita ao credor. Como dito anteriormente está intrínseco a natureza dos títulos de crédito a confiança que se faz extremamente necessária para promover e facilitar o processo de circulação de riquezas, questão fundamental e base de estudo para o Direito do Empresarial, no entanto…

Miranda Títulos de Crédito A mais completa definição é a de Cesare Vivante, "Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado“. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Títulos de Crédito Título de crédito é o documento formal que representa valor, dando a seu possuidor o direito de exigir de outrem o cumprimento da obrigação nele contida. Título de crédito não cria riquezas, mas circula riquezas. Profª. MSc.…

societário estrangeiro. Rubens Requião chega a criticar a opção do nosso legislador, que não adotou regras gerais para as sociedades empresariais, preferindo utilizar-se das normas relativas às sociedades simples, mesmo que de natureza jurídica diversa: Condenamos, conforme já tivemos oportunidade de expressar em outro estudo, a introdução da sociedade simples no direito brasileiro, sem raízes na tradição jurídica de nosso país. Dissemos que seria mais conveniente que o…