Ricardo Menor Inimputável Com 14 Anos De Idade Disse P

do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora …

plenário, bem como das conseqüências de sua má formulação que pode resultar numa equivocada interpretação por parte do conselho de sentença. 1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 399. 12 1 A LEGÍTIMA DEFESA COMO CONDUTA DE EXCLUSÃO DO ATO ILÍCITO 1.1 Referencial histórico A famosa frase de Geib, segundo a qual “a legítima defesa não tem história”2, é considerada por parte da doutrina uma afirmação…

Middlebury College (EUA) Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) D576 Dilemas e contestações das juventudes no Brasil e no mundo / Janice Tirelli Ponte de Sousa, Luís Antonio Groppo (organizadores) – Florianópolis: UFSC, 2011. 407 p.; 14,8 x 21 cm. ISBN 978-85-61682-66-8 1. Juventude. 2. Adolescência. I Sousa, Janice Tirelli Ponte de. II Groppo, Luís Antonio CDD 305.235 2011 Todos os direitos reservados a Editoria Em Debate Campus Universitário da UFSC – Trindade…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO:ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA São Paulo, FMU Centro Universitário, Curso de Serviço Social Trabalho de conclusão de Curso, 2012,64 p. Trabalho; Trabalho do Medidas Assistente Social; Criança e Adolescente; socioeducativas; Neoliberalismo; Garantia de Direitos; Criminalização da Pobreza. GRAZIELLA MACHADO LULA LÍDIA DOS SANTOS TINTI…

Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães, Paulo Frederico Rodrigues Paiva, Ricardo Barretto de Andrade, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Sérgio Antônio Ferreira Victor [1]. Boa leitura! Gilmar Ferreira Mendes Paulo Gustavo Gonet Branco 1 Agradecemos, ademais, a valiosa colaboração, nas edições anteriores desta…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

construir uma sociedade livre, justa solidária; * garantir o desenvolvimento nacional; * erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socias e regionais; * promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os Poderes dos Estado Embora o estado seja um único poder, divide-se em funções indepedentes que devem alcançar o bem social. * Ao Legislativo cabe a função precípua de elaborar leis,…

cuida da conexão instrumental ou probatória (art. 76, III, CPP). No que respeita, entretanto, às questões prejudiciais propriamente ditas, isto é, àquelas previstas nos arts. 92 e 93 do CPFJ também chamadas de questões heterogêneas (GRECO FILHO, 1999, p. 173), a respectiva solução judicial, como regra, não é da competência do Juiz Criminal, e sim da jurisdição cível. Daí porque inviável o recurso às regras da conexão, por exemplo. As questões prejudiciais - objeto de uma relação…

REVISTA JURÍDICA 2007 1 ANO 7 REVISTA JURÍDICA Nº 9 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ CESUT DIRETOR Prof. João Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago…