Ricardo Cometeu Um Delito De Roubo

sua custódia cautelar decretada por este Douto Juízo, sob o fundamento de ter supostamente em concurso com outra pessoa (um menor de idade) em 22/05/2013 por volta das 03:45 horas, na Rua Amaro, nº 555. Pitangueiras, Guarujá/SP, cometido crime de Roubo Qualificado, capitulado no art. 157, §2º, II do CPB conforme APFD. De acordo com os fatos narrados no APFD, o acusado juntamente com um menor de idade, simulando estarem armados e sob grave ameaça, subtraíram da vítima: " (01) uma…

das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do…

responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por…

dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem – OAB/RJ) |a. |João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada; | |b. |João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime; | |c. |João praticou o delito de latrocínio; | |d.…

(CESPE_ANALISTA PROCESSUAL_TJRR_2006) A respeito dos crimes contra a pessoa, julgue os itens. 1. O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente. GABARITO: C 2. Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso. GABARITO: C 3. No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma

Ministério Público denunciou Cristiano Ronaldo, 25 anos, por ter, em 10/01/2004, praticado o delito de perigo de contágio venéreo, com intenção, previsto no artigo 130, §1º do Código Penal. A denúncia foi recebida em 19/06/2009. Em 20/06/2010, o Magistrado extinguiu a punibilidade de Cristiano Ronaldo, em decorrência da prescrição. Decidiu certo o Magistrado? Por quê? RESPOSTA: A pena máxima para o delito é de 4 anos. Apartir do disposto no artigo 109, IV, do CP, o prazo…

o denunciando em conjunto com JONATAS PEREIRA DA SILVA, mediante grave ameaça, valendo-se de arma de fogo, nas proximidades da BR 230, em direção ao centro da cidade, subtraíram uma motocicleta Honda CG 150, placa LWN 6326, pertencente a vítima Ricardo Vinicius Borges Silva. Acionada a Polícia Rodoviária Federal, o denunciado foi preso em flagrante. Sem, contudo, durante a instrução criminal, fosse provada tal alegação, conforme adiante se verificará. DO MÉRITO Quanto ao mérito da…

conduta de João? (30º Exame de Ordem ? OAB/RJ) a. João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada; b. João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime; c. João praticou o delito de latrocínio; d. Todas as respostas acima estão incorretas.       2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é:…

de culpa deverá obstar o ajuizamento da ação civil indenizatória. D) a independência entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal é relativa. 36. Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza manobra e atinge o muro de uma casa, causando grave prejuízo. Em relação a essa situação, é correto afirmar que Ricardo A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade; B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de…

ulterior mais gravosa. Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva Quando começa a correr o prazo da prescrição? Em outras palavras, a partir de quando começa o prazo para que o Estado-acusação tente punir uma pessoa que, supostamente, cometeu um crime? Os termos iniciais da prescrição estão previstos nos incisos do art. 111 do Código Penal: Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: I - do dia em que o crime se consumou; II…