A PRESEN A DO IDE RIO CONSTITUCIONAL FRANC S REVOLUCION RIO NO DIREITO BRASILEIRO

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento, e consequente valorização da lei, não se mostrou um modelo sustentável, o que logo acarretou um aumento na importância da Constituição nos ordenamentos jurídicos. Todas essas mudanças refletiram no Brasil, que foi-se adaptando às inovações de acordo com a situação política vigente, até alcançar o novo modelo constitucional – o neoconstitucionalismo ora vigente. Palavras-chave: Revolução Francesa. Pensamento Liberal. Constitucionalização. Neoconstitucionalismo. “Terás fome novamente, a menos que aprendas o valor da lei.” Na versão musical de Os Miseráveis, de Victor Hugo. 1. INTRODUÇÃO A análise de grande parte dos ordenamentos jurídicos da contemporaneidade ocidental permite-nos perceber a existência, em diversos ordenamentos, de um sistema constitucional inspirado, principalmente, num conjunto de ideias e princípios em comum: o ideário constitucional pautado em direitos individuais que deu suporte ao Estado Liberal e às Revoluções Burguesas do século XVIII. É bem verdade…

de Magalhães* O constitucionalismo moderno se afirma com as revoluções burguesas, na Inglaterra 1688, Estados Unidos 1776 e França 1789. Podemos, entretanto, encontrar o embrião deste constitucionalismo já na Magna Carta de 1215. Não que a Magna Carta seja a primeira constituição moderna, pois isto não e verdade, mas nela já estão presentes os elementos essenciais deste moderno constitucionalismo: limitação do poder do Estado e a declaração dos Direitos fundamentais da pessoa humana.…

Primeira Prova Teoria do Estado O Estado Moderno O Estado moderno surge numa esfera territorial intermediária entre outras duas outras esferas de poder: Poder dos Impérios – senhores feudais (multiétnico, multilinguístico, local e descentralizado) e Poder do Rei. Assim, o Estado Moderno surge quando o rei unifica internamente o reino e passa a ter força para expulsar o Império. As rebeliões dos servos no campo, contra os nobres feudais, o deslocamento de muitos ex-servos para os…

Joana Ramalho 10º H Nº16 Ano lectivo: 2011/2012 Índice: 1. Introdução…………………………………………………………….3 2. D. Maria II de Portugal:……………………………………………..4/5 2.1. Vida de D. Maria II (nascimento e falecimento, família) 2.2. O reinado de D. Maria II 2.2.1. Início do reinado 2.2.2. Liberais e Absolutistas. 3. Conclusão…………………………………………………………….6 3.1. Conclusão 3.2. Opinião Pessoal 3.3. Curiosidade 4. Bibliografia…………………………………………………..............7 …

RESUMO DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL SUMÁRIO CAPÍTULO I- DAS ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL. CAPITULO II- O ESTADO LIBERAL A SEPARAÇÃO DOS PODERES. CAPITULO III- O PENSAMENTO POLITICO DE KANT CAPITULO IV – O PENSAMENTO POLITICO DE HEGEL CAPITULO VII – O ESTADO SOCIAL E A DEMOCRACIA CAPITULO VIII – A INTERPRETAÇÕES DAS REVOLUÇÕES Obra: Estado Liberal ao estado Social. Capítulo I DAS ORIGENS…

Do Estado liberal ao Estado social Introdução Na introdução, Bonavides ressalta o fato de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade quanto da…

Paulo Bonavides: Do Estado liberal ao Estado social; Na introdução o autor, Paulo Bonavides, deixa claro que o mundo atravessou duas grandes revoluções no séc. XVIII até o séc. XX. A revolução da Liberdade e da Igualdade e a revolução da Fraternidade são, segundo o livro, iniciadas tomando-se como objeto o homem concreto, a ambiência plenária, o sistema ecológico, a pátria universo e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do estado social, na concretização constitucional…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO ESTADO 7- Escreva sobre: democracia x constituição. A constituição nasceu liberal, não democrática, cujo objetivo maior era garantir a estabilidade, a permanência e a segurança. Já a democracia representa mudança, transformação e risco. A fusão entre estes dois conceitos é de extrema importância para a construção do constitucionalismo, pois significa a possibilidade de ocorrer o processo democrático com a segurança estabelecida pela constituição, que limita…

inerentes ou não ao ser humano e os fatos que levaram a sua concepção até a necessidade vital de normatizar tais direitos através das primeiras Cartas e posteriormente Constituições nacionais, trazendo um contraponto relevante sobre as consequências perante a política fiscal para manutenção do Estado. Palavras-chave: gerações de direitos fundamentais, política fiscal, tributação, direitos sociais, constituição. ______________________________________________________________________ …

2- Estado moderno- forma de ordenamento político surgida na Europa a partir do século XIII até início do XIX, baseado na centralização em uma autoridade (um monarca,um presidente) que possui poder sobre uma população que vive em um território determinado. O Estado moderno é responsável por defender não só essa unidade física mas também ideológica, baseada em um sentimento nacionalista que une a população e de certa forma uniformiza a população, submetendo-a a valores universais,…