Retrovenda

escritura. Cláusulas Especiais Cláusulas pactuadas em determinadas circunstâncias que obrigam as partes, ou apenas uma delas, a uma prestação específica. Estas cláusulas nunca podem ser presumidas, devendo sempre vir expressas no contrato. Retrovenda: É uma reserva do bem. Só ocorre quando o objeto do contrato for um bem imóvel. No caso do comprador vir a vender o imóvel por ele adquirido, o vendedor deste imóvel tem direito a readquiri-lo, reembolsando-lhe apenas a quantia…

da autonomia da vontade, é permitida a celebração de contrato de compra e venda com cláusula que estabeleça a estipulação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes. Certo Errado 10. Com relação ao contrato de compra e venda: I. A retrovenda é cláusula especial para a compra e venda, que consiste na faculdade que o vendedor de coisa imóvel tem, de poder se reservar quanto ao direito de recobrar a coisa no prazo decadencial máximo de três anos, desde que restitua o preço…

contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA Questionário. RETROVENDA Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e 28 Profa. Luciana Ramos Jordão lr.jordao@me.com reembolsando as…

doutrina costuma chamar estas cláusulas especiais de pactos adjetos à compra e venda. São eles: a retrovenda; a venda a contento; a preempção; a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Vejamos. 1) Retrovenda (arts. 505 a 508, CC) Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 5 DIREITO CIVIL: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PROFESSOR – LAURO ESCOBAR Retrovenda (ou direito de retrato) é o direito que tem o vendedor de readquirir o imóvel…

| |E-MAIL: endereço eletrônico da INTERNET para contato com o comprador(es). | |NATUREZA DA TRANSAÇÃO: o tipo da transação. Se compra e venda, com ou sem retrovenda, doação, cessão de direitos, etc. (ver tabela abaixo); | |CÓDIGO: Informar o número do código do tipo da transação, ver tabela(s) abaixo; | |OBJETO DA TRANSAÇÃO:

diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. 10. CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA 10.1 RETROVENDA Trata-se de uma cláusula em que o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mas as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas no melhoramento do imóvel. 11. CARACTERÍSTICAS DA RETROVENDA 1. Só cabe em caso de bens imóveis. 2. O comprador adquire propriedade resolúvel, aquela que se…

especiais da compra e venda Art. 505 a 508 C.C 1) Generalidades Por se tratar de clausula especial, deve vir expresso, caso contrário, aplica-se a regra da venda pura. A compra e venda com clausula de retrovenda é resolutiva e não suspensiva. O que deve-se respeitar é o prazo decadencial. 2) Da retrovenda a. Conceito (art. 505 C.C.) É a cláusula adjeta à compra e venda, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o…

cláusulas adicionadas ao contrato que não modificam o objeto ou contrato principal, porém permitindo as partes de maiores poderes ou privilégios, podem ser: - retrovenda; - compra e venda sujeita a contento; - compra e venda sujeita a prova; - preempção convencional; - reserva de domínio; - compra e venda sobre documento. Retrovenda Artigos 505 e 508 do C.C. Essa cláusula permite ao vendedor reaver o imóvel dentro de um prazo decadencial de 3 anos, é um direito pessoal e não…

pertencendo a ambos. 8. Das clausulas especiais à compra e venda Findo os estudos sobre as cláusulas gerais da compra e venda, adentram-se nas ditas cláusulas especiais, disciplinadas nos arts. 505 a 508 do Código Civil de 2002. 8.1 Retrovenda A retrovenda é uma cláusula especial num contrato de compra e venda na qual se estipula que o vendedor poderá resgatar a coisa vendida, dentro de um prazo determinado, pagando o mesmo preço ou diverso, previamente convencionado (incluindo,…

cláusulas há uma profunda alteração, não desqualifica a compra e venda, mas possui efeitos diferenciados. RETROVENDA: art. 505 à 508 CC; Art. 505 = só recai sobre imóvel, pode reservar-se o direito de recobra-la. É inserida a benefício do vendedor, ficando com o direito de recomprar a coisa em um prazo não maior que 3 anos, nas mesmas condições que foram vendidas. Art. 506 = retrovenda = direito de recobrar = resgate Deve notificar e depositar em juízo consignação em pgto. Quando…