retirada pró-labore

RETIRADA DE PROLABORE Aspectos Trabalhistas e Previdenciários Sumário 1. Introdução 2. Conceito de Contribuinte Individual 3. Contribuintes Obrigatórios da Previdência Social 3.1 – Empresário, Sócio Administrador, Sócio-Gerente e Cotista 4. Pro labore – Conceito 4.1 - Obrigatoriedade da Retirada de Pro labore 5. Valor 5.1 - Alteração dos Valores 5.2 - Parcelas Que Integram a Remuneração 6. Lucro e Pro labore – Diferenças 6.1 - Distribuição de Lucros 6.2 - Modelos de Recibo de Pro Labore 6.2.1 - Modelo I 6.2.2 - Modelo II 6.2.3 - Modelo III 7. Recolhimento ao INSS 7.1 - Contribuição Previdenciária do Sócio 7.2 - Contribuição Previdenciária da Empresa 7.3 - Simples Nacional 7.4 – Filantrópicas 8. SEFIP/GFIP 8.1 – Preenchimento 8.2 - Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) 8.3 – Penalidades 9. Obrigações da Empresa 1. INTRODUÇÃO Os contribuintes individuais, que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa são considerados contribuintes obrigatórios da Previdência Social, tais como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresa. “O sócio que exerce atividade de administrador na empresa é segurado obrigatório da Previdência Social, ou seja, é considerado contribuinte individual e, portanto, deve contribuir sobre o valor da remuneração recebida”. À remuneração recebida pelo sócio de uma empresa como compensação do trabalho realizado denomina-se pró-labore. Nesta matéria será tratada sobre o contribuinte individual, conforme

legais de vários países. Esses tipos incluem corporações, sociedade, empresa individual e outros tipos especializados de organização. Deve ser lembrado, contudo, que as regulamentações que governam os determinados tipos da entidade, até os descritos como rudemente equivalente, podem diferenciar-se a uma extensão maior ou menor entre países. Dependendo de que tipo da entidade de negócios você seleciona também influirá na estrutura legal. Sociedade Individual Limitada Recebe o…

Transformação Reestruturação Societária A reestruturação societária é a forma pela qual os acionistas ou sócios mudam o tipo societário para adotar perfil mais adequado à realização de negócios sociais ou obrigações tributárias. A Lei das S/A (6404/1976) dispõe quatro operações pelas quais as companhias promovem mudanças na estrutura societária, conforme o disposto no art. 220 da referida lei que diz: “A transformação é a operação pela qual a sociedade passa independentemente de…

SOCIEDADES EMPRESARIAS A realização de Investimentos comuns para exploração de atividade econômica pode revestir varias formas Jurídicas, entre as quais a sociedade Empresária. SOC. EMPRESÁRIA- É a Pessoa Jurídica que explora uma empresa- Atividade economicamente organizada Sociedade é titular da atividade econômica em razão do principio da autonomia da pessoa Jurídica SÓCIOS- Empreendedores ou Investidores da Sociedade SOCIEDADE SIMPLES- Se registra no Cartório de…

SOCIEDADES COMERCIAIS Definição “São sociedades comerciais aquelas que tenham por objeto a prática de atos de comércio e adotem o tipo de sociedade em nome coletivo, de sociedade por quotas, de sociedade anônima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por ações.” • Contratuais – constituem-se através de um contrato. Se forma em atenção às qualidades pessoais do sócio. São elas: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade por quotas de…

1. PASSO A PASSO PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL - JUCEMG 8 5.2. MODELO CONTRATO SOCIAL CARTÓRIO – SOCIEDADE SIMPLES 9 5.2.1. MODELO CONTRATO SOCIAL CARTÓRIO – SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 12 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1. CONTRATO SOCIAL Conforme Clóvis Bevilaqua (1934, p. 245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Segundo Almeida (2005, p.13) o contrato “é o ato jurídico em virtude do qual duas ou mais…

Societários Sociedades não personificadas 1. Sociedade em comum 1.1 Conceito; São sociedades que não tem seu ato constitutivo ou estatuto registrados na junta comercial. Também são chamadas de sociedades irregulares ou “de fato”. Exploram uma atividade econômica, mas não pode ser considerada uma sociedade empresária enquanto não efetuar seu registro. Serão regidas subsidiariamente pelas normas que regem as sociedades simples e por normas próprias. Art. 986 do CC/02: 1.2…

1. Sociedades Empresárias: SOCIEDADE LIMITADA Recebe o nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são parcelas de contribuição do sócio no que diz respeito ao…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa…

intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. científica: médico, contador, engenheiro Profissão intelectual literária: escritor, poeta artística: músico, desenhista, ator Capacidade para ser empresário Podem exercer…