Retenção Tributária

Questiona-se a legitimidade da retenção, pelo Hospital, do ISSQN referente a prestação de serviços médicos. Segundo o artigo 33, da Lei Complementar 272/2003 e São José dos Campos, é de responsabilidade dos tomadores de serviços, na qualidade de agentes de retenção, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por serviços por eles tomados, verbis: “Art. 33. São responsáveis os tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São José dos Campos, ainda que

5. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. Sim. Há identidade entre o IR fonte, caracterizado como “antecipação do valor que será apurado no momento da futura ocorrência do fato gerador” e o IR anual, porquanto ambos são constituídos pela mesma regra-matriz. A única distinção, entre…

análise para não confundir Elisão Fiscal com Evasão Fiscal, uma vez que Elisão Fiscal é um ato legal para a redução da carga tributária, enquanto a Evasão Fiscal é um ato ilegal para menor arrecadação de tributos. Atualmente o mercado de trabalho, além de ser extremamente competitivo e dinâmico, tem um custo muito elevado, principalmente para as empresas brasileiras. A carga tributária é bastante alta, o Brasil é um dos países com maior tributação, o que faz com que as empresas paguem…

Perguntas e Respostas - Substituição Tributária Interestadual – autopeças – Dec. 7.339/2011 e Dec. 7.403/2011 1. Na venda de autopeças, feita por contribuinte localizado em UF signatária do Protocolo ICMS 41/08, para destinatário goiano optante pelo Simples Nacional, pode ser aplicada a redução de alíquota de 17% para 12%? Não existe redução de alíquota e sim uma redução da base de cálculo do ICMS-ST, de forma a equivaler a aplicação de uma alíquota de 12%, conforme previsto no art. 8º,…

O Regime da Substituição Tributária do ICMS Júlio César Zanluca A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes:…

COOPERATIVA DE SERVIÇO E TRABALHO - RETENÇÃO DE INSS - PORTAL ... Página 1 de 2 COOPERATIVA DE SERVIÇO E TRABALHO CUSTOS TRIBUTÁRIOS COOPERATIVAS RETENÇÃO INSS – NÃO OBRIGATORIEDADE A empresa tomadora que contratar os serviços de uma cooperativa de trabalho não deverá reter INSS sobre o valor da fatura, não há previsão legal para tal retenção. RECOLHIMENTO DO INSS – ENCARGO DO TOMADOR – 15% A partir de 01.03.2000, a contribuição INSS a cargo da empresa contratante é de 15%…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações…

COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado 16 Documento de Arrecadação 16 Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais 16 PRAZOS 16 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS DIVERSOS 16 INDUSTRIAIS E IMPORTADORES 17…

análise para não confundir Elisão Fiscal com Evasão Fiscal, uma vez que Elisão Fiscal é um ato legal para a redução da carga tributária, enquanto a Evasão Fiscal é um ato ilegal para menor arrecadação de tributos. Atualmente o mercado de trabalho, além de ser extremamente competitivo e dinâmico, tem um custo muito elevado, principalmente para as empresas brasileiras. A carga tributária é bastante alta, o Brasil é um dos países com maior tributação, o que faz com que as empresas paguem…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS Júlio César Zanluca A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1)…